O novo sistema da NAV de reorganização do tráfego aéreo em Lisboa, Point Merge, que pode reduzir atrasos, entra em vigor em 16 de maio, após negociações com a Força Aérea e um investimento de dois milhões de euros.

À meia-noite (Tempo Universal Coordenado) de dia 16 de maio, o controlo do espaço aéreo de Lisboa, que inclui Cascais e as bases militares do Montijo, Sintra e Alverca, passa a ser feito com uma nova ferramenta -- o Sistema Point Merge -- um investimento que ascende a perto de dois milhões de euros e que vai permitir uma gestão mais eficiente do tráfego, poupanças de combustível, redução de emissões poluentes e do ruído, segundo explicaram o presidente do Conselho de Administração da NAV Portugal, Pedro Ângelo, e o diretor de Procedimentos Aeronáuticos, Rui Marçal, num encontro com jornalistas.

Devido ao aumento de tráfego e face às crescentes exigências ambientais, a NAV iniciou em 2016 a maior reestruturação do espaço aéreo que alguma vez tinha feito e, mais tarde, numa Resolução do Conselho de Ministros (RCM) de junho de 2019, foi mandatada pelo governo liderado por António Costa a celebrar uma Carta de Operação com a Força Aérea, para a cedência de espaço aéreo de Sintra, por forma a viabilizar a operacionalização do Point Merge a partir de 23 de abril de 2020.

Contudo, explicaram os responsáveis, a pandemia de covid-19 alterou os prazos previstos e só agora estão reunidas as condições para a implementação do novo sistema (PMS, na sigla inglesa), após quase cinco anos de negociações com a Força Aérea para cedência de espaço aéreo militar para a aviação civil, sobretudo em Sintra mas também em Monte Real, no concelho de Leiria.

O PMS é um sistema de sequenciação para aproximação a aeroportos, em que, em caso de acumulação de tráfego, os aviões em espera pela sua vez de aterrar são alinhados em dois arcos e encaminhados para uma sequência de aterragem a partir desses arcos, a uma velocidade constante.

Já no modelo utilizado até agora, os aviões têm de fazer esperas circulares em torno do mesmo ponto e, quando têm autorização para aterrar, passa-se a um procedimento de descida por patamares, exigente do ponto de vista de comunicação entre o controlo de tráfego aéreo e os pilotos.

Substituindo as esperas circulares por esperas lineares a maior altitude, permite-se uma gestão mais eficiente, organizada e segura do tráfego aéreo, contribuindo para maiores poupanças de combustível, uma redução de emissões poluentes e do impacto do ruído nas populações.

Adicionalmente, com a cedência de espaço aéreo militar de Sintra, que inclusivamente incluiu a transferência da escola de pilotagem para Beja, passa a ser possível descolar para Oeste (Açores, ou EUA), até agora impossível, permitindo às companhias aéreas poupar tempo de viagem e combustível.

Segundo a RCM de 2019, a Força Aérea foi autorizada a realizar despesa com a aquisição dos bens e serviços associados às transferências necessárias até ao montante máximo de 18,8 milhões de euros, mais IVA.

Embora esperem que o novo sistema contribua para a redução dos atrasos no aeroporto de Lisboa, os responsáveis da NAV realçaram que isso não depende apenas do espaço aéreo, mas sobretudo da infraestrutura, salientando que, em 2023, o contributo do controlo de tráfego aéreo para os atrasos nos voos foi de 10%.

O PMS foi apenas testado para Lisboa e esteve a ser trabalhado numa altura em que se perspetivava uma solução aeroportuária dual com Portela + Montijo, para se aumentar gradualmente a capacidade do sistema aeroportuário de Lisboa de 44 para 72 movimentos por hora (46 em Lisboa, dois em Cascais e 24 no Montijo).

A localização Montijo foi, entretanto, considerada inviável pela Comissão Técnica Independente (CTI) responsável pela avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, que recomendou uma solução única em Alcochete ou Vendas Novas, mas apontou que Humberto Delgado + Santarém "pode ser uma solução" provisória.

Ainda antes de ser primeiro-ministro, o líder social-democrata, Luís Montenegro, tinha garantido que a decisão sobre o novo aeroporto seria tomada "nos primeiros dias" do seu Governo.