A Comissão Europeia espera 'luz verde' do Parlamento Europeu, na quarta-feira, à vasta reforma da política de migração e asilo da União Europeia (UE), para combater travessias ilegais, visando que as novas regras estejam totalmente em vigor em 2026.

"É um momento de grande orgulho e esperamos que o Parlamento aprove o Pacto sobre a Migração e o Asilo na votação de amanhã [quarta-feira]. Esta tem sido uma maratona, [já que] quando me foi confiada esta pasta e esta tarefa de desbloquear a situação do bloco [...], muitas pessoas pensaram que era impossível", afirmou a comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson.

Em entrevista à Lusa e outras agências europeias, em Bruxelas, a responsável apontou que "tem sido uma longa viagem, [mas] foi possível, passo a passo, restabelecer a confiança entre os Estados-membros para sair da situação de bloqueio e também para dar resposta a todas as crises".

"É isso que os cidadãos europeus esperam de nós. [...] Devemos dar proteção aos que estão em situações de guerra e sim, somos uma sociedade envelhecida e precisamos de migração legal para estudar ou trabalhar na Europa, mas não podemos ter estas chegadas irregulares em viagens perigosas e mortais para a Europa e aqueles que não são elegíveis para ficar, têm de regressar", vincou Ylva Johansson.

Ainda assim, a comissária europeia admitiu que, na votação de quarta-feira, "se o Parlamento Europeu não aprovar a totalidade, todas as partes do pacto vão desvanecer-se", esperando que isso não aconteça porque tal "seria extremamente difícil de explicar aos cidadãos europeus".

Esta é a última oportunidade para 'luz verde' do Parlamento Europeu antes das eleições europeias de junho próximo.

O novo Pacto em matéria de Migração e Asilo foi proposto em 2020 e, ao longo dos últimos quatro anos, foi possível ultrapassar muitas das tensões e divisões entre os Estados-membros, nomeadamente as recentes dúvidas de segurança colocadas por França.

Ainda assim, muitas organizações não-governamentais e associações de migrantes temem que o pacto prejudique os direitos humanos, receios que Ylva Johansson rejeitou, defendendo antes que "a Europa está a pôr a casa em ordem".

Questionada sobre um eventual impacto das posições de extrema-direita, a comissária europeia disse não estar "nervosa", dado que "os Estados-membros estão empenhados" na implementação do pacto.

Essa implementação é, aliás, o próximo passo, de acordo com Ylva Johansson: "O pacto vai demorar dois anos a ser implementado, mas os Estados-membros estão ansiosos por o fazer e devo dizer que alguns já começaram mais ou menos a fazê-lo".

Os países têm um período de dois anos para transpor esta nova lei para a legislação nacional, devendo até lá prepará-lo através de planos nacionais criados em conjunto com Bruxelas.

"A Comissão tem de apresentar um plano [geral] de execução em setembro, mas eu vou apresentá-lo já em junho para dar mais tempo aos Estados-membros de prepararem os seus planos de execução, que têm de apresentar em dezembro", disse ainda Ylva Johansson, nesta entrevista à Lusa e outras agências de notícias em Bruxelas.

Na quarta-feira, o Parlamento Europeu vai votar em plenário a vasta reforma da política de migração e asilo da UE, após um acordo preliminar alcançado com os Estados-membros (no Conselho) em dezembro passado para partilha equitativa das responsabilidades e uma coordenação solidária face aos fluxos migratórios.

Esta reforma prevê, desde logo, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, a rápida transferência daqueles que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados-membros sob maior pressão migratória.

A UE prevê por ano a recolocação de 30 mil migrantes e uma contribuição de 600 milhões de euros para o fundo destinado a financiar a política migratória.