Deputados do PS-Açores na AR querem esclarecimentos sobre subsídio de mobilidade
Os deputados do PS/Açores na Assembleia da República pediram hoje explicações ao Governo da República sobre as "recentes e supostas" alterações ao subsídio social de mobilidade aérea.
Em requerimento, os parlamentares socialistas manifestam a sua "preocupação e exigem esclarecimentos urgentes por parte do novo Governo da República" sobre as "supostas alterações" ao subsídio social de mobilidade.
O subsídio de mobilidade permite aos residentes nos Açores deslocarem-se para o continente a uma tarifa aérea máxima de 134 euros, sendo que todo o valor acima desta meta é ressarcido a título de reembolso pelo Estado.
Segundo os socialistas, "recentemente, surgiram relatos sobre supostas alterações a este subsídio, sem que tenha havido qualquer modificação na legislação em vigor".
Citado na nota de imprensa, o deputado Francisco César diz que as "mais recentes notícias" dão conta de uma "circular dos CTT, que diz ser orientação da ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil, a qual traz novos critérios no pagamento do subsídio social de mobilidade".
"Desta vez, ao que parece, os CTT estão a informar ao balcão os passageiros que vão efetuar o seu reembolso, da introdução de valores máximos das taxas XP (custo de serviço pela emissão do bilhete), quando a lei deste subsídio já contempla todas as taxas", afirma o deputado.
Para Francisco César, "é claro que este novo critério pode vir a ter consequências para o passageiro, podendo agravar na prática o custo efetivo do seu bilhete", daí que se pretenda esclarecimentos sobre esta matéria por parte do novo Governo da República e do Ministério das Finanças, de "forma transparente e completa".
Os socialistas querem que sejam fornecidas "informações claras sobre o que foi decidido, os motivos por trás dessas decisões e os potenciais impactos para os residentes açorianos".
