Caracas criticou hoje as dúvidas da Organização de Estados Americanos (OEA) sobre recém promulgada lei que reafirma a soberania da Venezuela sobre o território Essequibo, em disputa com a vizinha Guiana.

"O não apresentável Luís Almago [secretário-geral da OEA] corre diligente e rápido a questionar os atos de soberania da Venezuela", escreveu o ministro da Defesa da Venezuela na sua conta do X, antigo Twitter.

Na mesma mensagem, Vladimir Padrino López, sublinha que "não poderia ser de outra forma: Um personagem cinzento, oportunista e reptil das linhas do imperialismo norte-americano, que entrou para a história como um fiasco para nossa América".

"A Venezuela reitera a sua posição anti-imperialista, soberana e independente. Não passarão", conclui.

A OEA condenou hoje a aprovação pelo regime venezuelano de uma lei que reafirma a soberania da Venezuela sobre o território de Essequibo, em disputa com a Guiana.

"A Secretaria-Geral da OEA, com o firme propósito de promover e defender a paz e a segurança, condena a aprovação pelo regime venezuelano da chamada 'Lei para a defesa de Essequibo', que é absolutamente contrária aos princípios mais elementares do direito internacional e reafirma mais uma vez o padrão ditatorial de quem detém o poder na Venezuela", referiu a organização em comunicado.

Em 03 de abril, o Presidente Nicolás Maduro, promulgou a Lei para a Defesa da Guiana Essequiba, que reafirma a soberania da Venezuela sobre o território, em disputa com a vizinha Guiana.

Segundo a OEA, o regime venezuelano aprovou uma lei que recorda "tristes episódios históricos que levaram a anexações forçadas, agressões militares e destruição".

"A paz e a segurança regionais dependem de impedir o regime venezuelano de avançar com esses objetivos ameaçadores", afirmou a organização.

A OEA referiu que "o direito internacional condena o crime de agressão, condena a ameaça de agressão, condena ações unilaterais para resolver problemas bilaterais, condena o incumprimento e a violação de sentenças de arbitragem vigentes", sublinhando que a comunidade internacional "deve condenar as atitudes belicosas e de intimidação sobre países e atores internacionais".

"Como qualquer 'lei' fascista que se preze, essa não só contém a ameaça externa, mas também cumpre as suas tarefas de repressão interna. O uso combinado da repressão interna com a postura agressiva do regime em relação à República Cooperativa da Guiana é um novo marco na espiral infinita de pobreza moral e política do regime venezuelano. Esta lei põe em risco a segurança não só da Guiana, mas também a paz e a segurança do hemisfério", indicou a nota.

Durante a promulgação Maduro explicou que a nova lei a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça como instância para solucionar o diferendo.

Além disso, proíbe expressamente a publicação do mapa político da Venezuela sem a incorporação do Essequibo.

Também proíbe as pessoas "que tenham adotado ou adotem condutas que direta ou indiretamente favoreçam ou apoiem a posição da Guiana" e de empresas como a ExxonMobil concorram a "cargos de eleição popular ou acedam a cargos públicos".

A região de Essequibo, que aparece nos mapas venezuelanos como "zona em reclamação", está sob mediação da ONU desde 1966, quando foi assinado o Acordo de Genebra.

Com cerca de 160 mil quilómetros quadrados, Essequibo é rico em petróleo, representa mais de dois terços do território da Guiana e abriga cerca de um quinto da população, ou cerca de 125 mil pessoas.

A reivindicação da Venezuela tornou-se mais premente desde que a ExxonMobil descobriu petróleo em Essequibo, em 2015, tendo a tensão entre os dois países aumentado desde então.

Para a Venezuela, o rio Essequibo devia ser a fronteira natural, como era em 1777, durante a época do império espanhol. A Guiana argumenta que a fronteira, que remonta à era colonial britânica, foi ratificada em 1899 por um tribunal arbitral em Paris.