JPP vai requerer documentação relativa a despachos de processos de cadastro
O JPP denunciou, hoje, mais uma "vergonha administrativa" protagonizada pelo Governo Regional. O partido afiança que os serviços do Governo despacharam aos serviços de finanças milhares de processos antigos relativamente a atos cadastrais, sem que os próprios cidadãos que requereram essas diligências tenham sido sequer informados ou notificados para audiência prévia.
"Foi uma espécie de despejo de processos não urgentes para as Finanças, ficando centenas de cidadãos sem conhecimento prévio do que lhes fizeram, quando confiaram nos serviços do governo", indica o partido.
Nesse sentido, o líder do JPP indica que vai requerer, ainda hoje, toda a documentação administrativa que suportou os processos relacionados com os municípios de Santana, Machico, Santa Cruz, Funchal e Câmara de Lobos, nomeadamente à Direção Regional do Ordenamento do Território.
Esta é mais uma demonstração da gestão de Albuquerque que mal se apanhou no Governo com uma nova maioria de interesses, com o CDS e o PAN, desrespeitou os direitos dos cidadãos na resolução dos seus problemas de propriedade. Élvio Sousa
O partido dá ainda conta de que a ausência de áreas cadastras no território insular revela "a negligência administrativa dos últimos anos, que fez crescer situações dúbias de actos administrativos de terrenos nessas áreas sem cadastro e que levaram, como no caso da Calheta, a aumentos ilegais de área de mais de 3700%".
