O PAN, na sequência de uma reunião com a ACIF (Associação Comercial e Industrial do Funchal), veio afirmar não ser responsável pelo facto de não ter sido aprovado um Orçamento da Região para 2024, algo que considera gravoso.

Mas, tendo o partido sido um dos subscritores de um acordo parlamentar com o PSD e com o CDS, para viabilizar o actual Governo e tendo o PAN exigido a demissão de Miguel Albuquerque, na sequência das investigações judiciais, de que é alvo, a afirmação corresponderá à verdade?

Para apurarmos a veracidade do que, agora, diz o PAN, temos de ver que posições assumiu nos dias mais quentes, do final de Janeiro e início de Fevereiro, quando a questão se colocou.

Para isso recorrermos ao arquivo das notícias publicadas pelo DIÁRIO.

No dia 30 de Janeiro, o DIÁRIO dizia que havia várias hipóteses/cenários em cima da mesa: “Um deles, porventura o mais forte, é o de Albuquerque ficar até à aprovação do Orçamento da Região, com a garantia de que o PAN aprova o documento e não vota a favor de uma moção de censura na ALM. O partido já confirmou oficialmente isso.” A condição era, depois, Albuquerque se demitir.

Miguel Albuquerque, num primeiro momento, foi ao Palácio de São Lourenço com a intenção de se demitir e apresentar um nome para o substituir na presidência do Governo. Mas, em acordo com Ireneu Barreto, recuou e ia esperar até à discussão e aprovação do Orçamento, o que aconteceria no início de Fevereiro.

Entretanto, o CDS, numa jogada para evitar a marcação de eleições regionais, exigiu que Albuquerque se demitisse com efeitos imediatos, o que veio a acontecer. Isso foi notícia a 31 de Janeiro.

No avança e recua de Miguel Albuquerque, este veio justificar a sua demissão antes da discussão e aprovação do Orçamento (o que inviabilizou a sua aprovação) com as duas moções de censura que havia na Assembleia Legislativa da Madeira e que, com elas, o Governo Regional cairia no parlamento, o que não é verdade. O PAN deixou claro que não votaria a favor delas.

Vejamos, por exemplo, o que disse o JPP a 28 de Janeiro, a este propósito: “O JPP esteve internamente a ponderar a criação da moção de censura, mas toda a pertinência destas moções esteve sempre colocada em questão quando o PAN-Madeira manteve o apoio a Miguel Albuquerque. Mesmo com o anúncio da intenção de outros partidos de darem entrada de uma moção nos mesmos moldes, nada mudaria.”

Durante todo no tempo, o PAN sempre se disse disponível para viabilizar o Orçamento.

Em comunicado, o PAN afirmou: “Foi aproveitado o momento (visita à ACIF) para que o PAN pudesse clarificar aquele que foi o seu posicionamento na crise política do Governo Regional, clarificando que do ponto vista político e parlamentar tudo fez para que houvesse condições de ser aprovado o Orçamento, não sendo de forma nenhuma responsável por esta situação, nem das consequências para a economia da Região pela sua falta.”

Pelo exposto se conclui que a afirmação do PAN é verdadeira.