1 – Tomada de posse

No passado dia 26 de março tomei posse na Assembleia da República. O compromisso com os eleitores do círculo eleitoral pelo qual fui eleito mantém-se! Reivindicar o aprofundamento da Nossa Autonomia, pois esta legislatura tem poderes de revisão constitucional.

Em 2004, com a 6.ª Revisão Constitucional eliminou-se o cargo de “Ministro da República e criou-se o de “Representante da República”. Queremos mais do que estas alterações de “cosmética”, sendo que os assuntos abordados durante a campanha eleitoral – mobilidade, sistema fiscal próprio, e mais investimento do Estado na Região - serão tratados e debatidos na Assembleia da República.

2 – Para que a história não se apague!

Na passada quinta-feira, 4 de Abril, comemorou-se os 93 anos da “Revolta da Madeira de 1931”.

O Povo madeirense, agastado pela crise de 1929, que atingiu duramente a Região, e que se refletiu no declínio registado nas exportações de vinho, dos bordados, do turismo e das indústrias dos lacticínios, e também na falência das principais casas bancárias madeirenses, revoltou-se contra a ditadura Nacional da 2.ª República.

Cansados da inércia da República, que ignorava este Povo Português e as dificuldades extremas pelas quais estavam a passar, a população madeirense lutou, já nessa altura, por Mais Autonomia, desafiando a ditadura, tendo a Madeira sido, durante 28 dias, o epicentro da resistência.

A este Povo humilde, estóico e valente que protagonizou a “Revolta da Madeira” a favor da democracia e da autonomia e que contribuiu para o desgaste da ditadura nacional, e para a consciencialização da necessidade de uma mudança política em Portugal, deixo aqui a minha homenagem.

3 – Valorização das Autonomias Regionais

Temos um dos Nossos no Governo da AD. Cláudia Monteiro de Aguiar é a nova Secretária de Estado das Pescas. Estou certo que a sua vasta e rica experiência política associada ao facto de ter sido, enquanto Eurodeputada, vice-presidente da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu ajudará, e muito, a dinamizar um setor que nos diz muito. No ministério da Economia, temos a açoriana Lídia Bulcão que é a nova Secretária de Estado do Mar. Portugal como sabemos tem uma reduzida dimensão territorial e somos um pouco mais de 10 milhões de habitantes. É pelas Ilhas, pelo Seu Povo, pelo Mar, que Portugal tem dimensão atlântica. Entregar as políticas do Mar, a duas mulheres insulares, é não só um reconhecimento das qualidades pessoais, políticas e profissionais das indigitadas, mas também um sinal que Luís Montenegro conta com as autonomias regionais.

Regozijo-me perante o aumento do número das mulheres neste governo. 17 Mulheres no anterior estavam 12. Um Governo mais próximo da equidade.

4 – O ausente!

Pedro Nuno Santos primou pela ausência na tomada de posse do XXIV Governo Constitucional liderado por Luís Montenegro.

Os líderes do PSD estiveram sempre presentes nas tomadas de posse dos Governos PS e não enviaram “2.ªs linhas”. Manuela Ferreira Leite esteve presente na tomada de posse de José Sócrates e Pedro Passos Coelho – derrubado pela geringonça – também marcou presença na tomada de posse de António Costa.

Interpelado pelas razões da ausência, Pedro Nuno Santos disse que pura e simplesmente não tinha podido ir. Curioso: Não consegue descolar da esquerda radical, BE e PCP, que também primaram pela ausência.

5 – Parabéns NATO!

75 anos da NATO. Criada em 1949 pelo Tratado do Atlântico Norte, a Aliança Atlântica (política e militar) definiu como objetivo principal a salvaguarda da liberdade e da segurança dos seus membros.

Portugal foi um dos 12 membros fundadores. Durante os últimos 75 anos a NATO funcionou como um antídoto contra a guerra na Europa, aprofundando o vínculo ocidental que exemplarmente une a Europa e a América do Norte.

Hoje mais do que nunca, face ao contexto atual da ameaça que representam a Rússia e os seus aliados para a Europa e para o mundo ocidental, é necessário unir esforços para continuar a garantir a paz e a segurança que, com a entrada da Suécia e da Finlândia, já conta trinta e dois países.

O recém-empossado Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Paulo Rangel, focado na prosperidade e na vivência dos valores democráticos, esteve muito bem ao defender, na reunião da NATO, em Bruxelas, mais apoio militar aos ucranianos e ao garantir que a meta dos dois por cento do PIB em investimentos na defesa até 2030 em Portugal, é para cumprir.