IL quer que se cumpra lei de fiscalização dos TVDE sem sufocar "capacidade inovadora das empresas"
A candidatura da Iniciativa Liberal às regionais de Maio defende que se fiscalize e exija o cumprimento das normas estabelecidas para os serviços de transporte de veículos descaracterizados, vulgarmente conhecidos por TVDE. No entanto, afirma que o Estado deve focar-se em regular apenas o essencial, "evitando sufocar a capacidade inovadora das empresas, pois a economia de mercado é um motor poderoso para melhorias contínuas na vida quotidiana".
Num comunicado enviado à imprensa, Alícia Teixeira indica que enfrentamos desafios legislativos que impõem contingentes e restrições, mais tarde dados inconstitucionais por violarem as regras do mercado único. "Aconteceu assim entre nós pela mão do actual Secretário Regional de Economia que , de modo eleiçoeiro, pretendeu restringir o mercado e o seu funcionamento. Estamos, claro, a falar de Rui Barreto, o anterior lider do CDS-PP Madeira. Temos para nós que a defesa dos interesses dos taxistas não deve passar pela limitação da concorrência, mas sim por uma harmonização das regras e custos entre todos os operadores de transporte", indica.
A candidata assume que existem resistências à inovação. Se tal não acontecesse, permitiria a todos acesso a serviços mais baratos, eficientes e acessíveis. A Iniciativa Liberal compromete-se a apoiar o futuro, rejeitando barreiras que impedem o progresso e a criação de empregos. "Em Portugal, as plataformas digitais já criaram mais de 10 mil empresas e aproximadamente 28 mil empregos, fomentando o crescimento económico e aumentando a receita fiscal. Que há coisas que estão mal? Claro que sim, mas isso acontece porque o Estado não cumpre o seu papel de fiscalizador", afirma.
Além disso, o partido defende uma legislação justa que favoreça negociações diretas entre trabalhadores e empresas, garantindo liberdade de iniciativa e equidade competitiva. "Propomos ainda um regime único para o transporte de passageiros que priorize a liberdade comercial, minimizando intervenções estatais desnecessárias", termina.
