O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, inicia hoje uma visita de três dias a Cabo Verde para participar nas comemorações dos 50 anos da libertação dos presos do Campo de Concentração do Tarrafal.

O programa arranca às 17:00 (19:00 em Lisboa) com uma visita à Feira do Livro, na capital, Praia, na qual Marcelo Rebelo de Sousa será recebido pelo seu homólogo cabo-verdiano, José Maria Neves.

Logo a seguir, os dois chefes de Estado visitam a exposição "50 Anos de Abril - Antes e Depois", no Arquivo Histórico Nacional de Cabo Verde. Marcelo Rebelo de Sousa termina o dia com uma receção à comunidade portuguesa.

O dia 01 de maio será passado por inteiro no antigo campo de concentração do Tarrafal, hoje Museu da Resistência, palco central das comemorações, em que participam ainda o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, e um representante do Presidente de Angola, completando assim o leque de quatro países de origem dos presos políticos.

O programa inclui o descerramento de uma placa comemorativa, uma sessão especial com os chefes de Estado e uma conferência sobre o campo do Tarrafal pelo historiador Victor Barros.

À tarde, os presidentes realizam uma visita guiada ao campo e as comemorações do dia terminam com um concerto com Mário Lúcio (Cabo Verde), Teresa Salgueiro (Portugal), Paulo Flores (Angola) e Karyna Gomes (Guiné Bissau), com entrada livre.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

O Dia Internacional do Jazz assinala-se hoje em Portugal com vários eventos, destacando-se a programação de Angra do Heroísmo, nos Açores, que esteve em risco de não acontecer por falta de apoios.

Desde 2017 que a cidade de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, onde acontece um dos principais festivais nacionais dedicados ao género, se associa às comemorações do Dia Internacional do Jazz, com exceção dos anos de pandemia de covid-19.

Este ano, a programação do Dia Internacional do Jazz em Angra do Heroísmo integra um concerto da orquestra local AngraJazz, com comentários do maestro e diretor musical Pedro Moreira, e um concerto do Rita Caravaca Trio.

PAÍS

O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) entrega hoje a proposta de Plano Anual e de Orçamento Regional para 2024 no parlamento, o segundo que apresenta, após o primeiro documento ter sido chumbado em novembro do ano passado.

Segundo a anteproposta do documento enviado no início do mês pelo executivo aos parceiros sociais para emissão de parecer, o valor total de investimento público mantém-se praticamente inalterado em relação ao que foi rejeitado no parlamento regional. O documento prevê que o executivo PSD/CDS-PP/PPM invista de forma direta no arquipélago cerca 740 milhões de euros (valor quase semelhante ao da proposta rejeitada), podendo chegar aos 900 milhões de euros com recurso a fundos comunitários.

É a segunda vez que o Governo regional liderado por José Manuel Bolieiro apresenta uma anteproposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro de 2023, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.

O novo governo de coligação PSD, CDS-PP e PPM, saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro, governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita de negociar o apoio de alguns partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.

O debate e votação das propostas de Plano e Orçamento para 2024 está previsto para 21 de maio.

SOCIEDADE

Representantes de associações estudantis do Ensino Superior entregam hoje ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação uma carta aberta contra o que dizem ser um "caminho de aprofundamento da privatização" do setor.

A carta aberta foi subscrita por associações estudantis de 10 instituições de ensino superior e será entregue no ministério durante uma concentração a partir das 17:00.

No texto, os estudantes dirigem-se ao ministro Fernando Alexandre e deixam críticas ao programa do Governo, apresentado há duas semanas.

Cerca de um mês após uma manifestação em Lisboa, que juntou milhares de universitários contra as propinas, por mais apoios e melhores condições, as associações escrevem agora que "o caminho deste Governo não é o caminho que os estudantes querem".

E especificam, insistindo no fim das propinas, taxas e emolumentos, "indiscutíveis barreiras económicas no acesso e frequência do ensino superior e um ataque ao seu caráter público", o aumento do valor das bolsas e a simplificação do processo de candidatura, para que "não afaste os estudantes das bolsas no meio de tanta burocracia".

Sobre um dos principais problemas atuais -- a falta de alojamento -- os estudantes recusam "depender do privado e do seu caráter especulativo" e exigem que seja o Estado a assegurar alojamento público.

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O Grupo de Especialistas contra Tráfico de Seres Humanos (GRETA, na sigla inglesa), do Conselho da Europa, publica hoje um relatório em que alerta que os atrasos na regularização dos imigrantes em Portugal prejudicam o acesso à justiça e processos criminais contra traficantes.

No documento, o GRETA mostra-se preocupado com as "dificuldades de acesso dos migrantes sem documentos à assistência jurídica devido aos longos períodos de espera para a obtenção de residência".

Segundo Helga Gayer, presidente do grupo, "o acesso à assistência jurídica e à assistência jurídica gratuita é essencial para facilitar e garantir o acesso à justiça", mas este recurso "não está disponível para algumas das vítimas de tráfico de seres humanos, nem para todos os processos relevantes".

Em Portugal, segundo o relatório, "o procedimento para ser declarado elegível para apoio judiciário pelo Instituto de Segurança Social pode demorar vários meses" e o acesso é vedado a "vítimas estrangeiras de tráfico de seres humanos", caso "não possuam uma autorização de residência e um número de segurança social".

No caso português, as vítimas "têm direito a aceder gratuitamente ao Sistema Nacional de Saúde e a obter apoio psicológico", mas ainda há muito por fazer no plano judicial, o principal foco do relatório do GRETA, referente a 2023.