Despesa fiscal com regime dos residentes não habituais recua 1 milhão de euros em 2022
A despesa com benefícios fiscais associada ao regime dos residentes não habituais (RNH) totalizou 1.209 euros em 2022, representando 55,6% do total, valor que é inferior em um milhão de euros face ao ano anterior.
Segundo as estatísticas do IRS de 2022, agora divulgadas publicamente, a despesa fiscal no âmbito do IRS ascendeu a 2.175 milhões de euros em 2022. Para este tipo de despesa contribuem, além do RNH, os benefícios atribuídos às pessoas com deficiência, por aplicações em PPR, donativos, pela dedução em IRS do IVA suportado em setores como cabeleireiros e restaurantes, encargos suportados com reabilitação de imóveis arrendados ou localizados em áreas de reabilitação, IRS jovem ou ainda taxas reduzidas das regiões autónomas.
"No ano de 2022, a despesa fiscal atinge o montante de 2.175 milhões de euros (13,35% do IRS liquidado), sendo que 55,61% respeitam ao Regime dos Residentes não Habituais", refere a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) nas notas que acompanham os dados estatísticos.
O valor da despesa fiscal associada a este regime tem registado subidas sucessivas nos últimos anos, tendência interrompida em 2022. Em 2020, o valor totalizou 908 milhões de euros, tendo passado para 1.210 em 2021 e para os 1.209 em 2022.
No caso do RNH a despesa fiscal surge por via da taxa de IRS paga pelos pensionistas (isenção ou 1%) e pelos rendimentos de trabalho de estrangeiros ou emigrantes com profissões consideradas de elevado valor acrescentado que se mudaram para Portugal ao abrigo deste regime fiscal e que são sujeitos a uma taxa de 20%.
Cerca de um quinto da despesa fiscal (22,55%) diz respeito aos benefícios às pessoas com deficiência, 9,40% às reduções de taxa das regiões autónomas e 4,65% às deduções ao IRS através das faturas com NIF em despesas de alojamento e restauração, salões de beleza, oficinas, veterinários ou passes e ginásios.
