O PAN propôs a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito "ao processo de alteração da propriedade do Global Media Group envolvendo o World Opportunity Fund", e que avalie "as práticas e atos de gestão" do grupo.

De acordo com fonte oficial do partido, a proposta deu hoje entrada na Assembleia da República.

Com esta proposta, divulgada pelo PAN, a deputada única do partido requer "a constituição imediata e obrigatória de uma comissão parlamentar de inquérito ao processo de alteração da propriedade do Global Media Group envolvendo o World Opportunity Fund, Lda., que deverá funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias".

Quanto ao objeto deste inquérito, Inês de Sousa Real quer que o parlamento apure e avalie "as práticas e atos de gestão do Global Media Group e seus responsáveis, incluindo venda de património imobiliário e destino dado ao respetivo produto, no período que antecede a alteração da propriedade, na medida em que possam ter conduzido a variações patrimoniais justificativas da atual situação de instabilidade vivida pelo grupo".

A porta-voz do PAN pretende ainda que a Assembleia da República avalie também "o processo de alteração da propriedade do Global Media Group envolvendo o World Opportunity Fund, Lda., bem como as práticas e atos de gestão do grupo que lhe sucederam, e a sua conformidade com o quadro legal em vigor".

O objetivo deste inquérito prevê também "apurar os proprietários do World Opportunity Fund, Lda., em julho de 2023 e atualmente, e avaliar a sua idoneidade à luz do quadro legal em vigor", bem como "avaliar a atuação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social [ERC]".

A proposta do PAN visa ainda "avaliar o não-concluído processo de venda ao Estado das participações do Global Media Group e da Páginas Civilizadas na Lusa", bem como o "impacto na atual situação de instabilidade vivida" no grupo que detém orgãos de comunicação social como JN, DN, TSF ou O Jogo.

No texto, a deputada única considera que alguns atos e práticas de gestão "levantam muitas dúvidas sobre a conformidade com o quadro legal em vigor" e assinala que "várias foram as denúncias trazidas a público que reforçaram as suspeitas de opacidade relativas à World Opportunity Fund, Lda., e que levantavam dúvidas sobre a conformidade da sua entrada no capital social do Global Media Group".

O PAN defende que se "revelaram inúmeros riscos para o pluralismo de informação, o direito fundamental à liberdade de informação e à liberdade de imprensa, que importa evitar que sucedam no presente ou venham a suceder no futuro".

Além do PAN, também o BE já avançou com uma proposta para um inquérito parlamentar "à atuação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social no âmbito do processo de alteração da propriedade do Global Media Group envolvendo o World Opportunity Fund, LDA (WOF), incluindo os atos de gestão do grupo, presentes ou passados, que sejam relevantes para a atual situação de instabilidade vivida pelo GMG e para o desfecho do chamado 'negócio da LUSA'".

Nem o PAN nem o BE têm deputados suficientes para impor uma comissão de inquérito com caráter obrigatório, sendo para tal necessários um quinto dos parlamentares em efetividade de funções, ou seja, 46.