Câmara do Funchal vai instituir este ano a figura do médico veterinário municipal
Cristina Pedra anunciou, esta quarta-feira, que o novo Regulamento Municipal, que está em preparação e será “abrangente e inovador”, inclui a questão da mendicância com animais de companhia
A Câmara Municipal do Funchal informou esta quarta-feira que está a criar um Regulamento Municipal “abrangente e inovador a nível nacional em que também salvaguarda e protege todo e qualquer animal, incluindo a questão da mendicância com animais de companhia”, conforme revelou a presidente da autarquia, no final da reunião semanal de vereação, realizada esta quarta-feira.
Cristina Pedra anunciou que, durante este ano, será instituída a figura do médico veterinário municipal, sublinhando que a autarquia está a trabalhar nesta matéria há algum tempo.
Isto pressupõe uma alteração da estrutura flexível camarária que neste momento está em fase de conclusão e que será levada a reunião de Câmara para ser aprovada e podermos dar o passo de instituir esta figura enquanto Autoridade Sanitária Concelhia. Neste momento temos um veterinário que trabalha no Município, mas passará a ser o veterinário municipal, investido com outros poderes. Cristina Pedra, presidente da CMF
Deixou claro ainda que “se há área do Município em que tem havido um grande investimento é na causa animal, relembrando que até 2025 está previsto um investimento de cerca de 1 milhão de euros destinado a obras no canil do Vasco Gil, já em curso, mas também no apoio a Associações que têm como preocupação o bem-estar a e a causa animal, além de outras iniciativas, nomeadamente a realização de campanhas de vacinação".
Cristina Pedra garante que também tem havido um trabalho no terreno de monitorização em relação aos animais domésticos de cada sem-abrigo.
Já sobre as preocupações do Provedor do Animal, noticiadas pelo JM, Cristina Pedra apela a que seja responsável.
“O senhor provedor deve ser uma pessoa responsável e deve ler as competências da Câmara Municipal do Funchal. Mas também deve ler as suas próprias competências, onde para além de fazer recomendações e enviar fotografias de situações que não estão tipificadas, o próprio tem mecanismos e é de o estatuto do Provedor encaminhar as situações para a ARAE, PSP, GNR”, referiu.
Por outro lado, esclarece que “nem consta a Câmara Municipal como sendo uma entidade judicial que tem para a sua colaboração, não obstante faz parte das suas funções recomendar e enviar informações, o que tem feito sistematicamente e, inclusive, têm sido dadas respostas”. “No entanto, está na altura de o senhor Provedor começar a trabalhar”, frisou.
