Nova petição pública pede "levantamento de imunidade a Miguel Albuquerque"
"Em defesa da transparência, no exercício de funções públicas, e no seguimento da clarificação das acusações e cumprimento da palavra do Presidente do Governo Regional da Madeira volvidos mais de 2 meses das suas declarações, os cidadãos abaixo assinados consideram urgente que o mesmo peça imediatamente o levantamento da sua imunidade". Este é um excerto da nova petição pública, que foi lançada a 2 de Abril, pedindo o "levantamento de imunidade a Miguel Albuquerque".
O(s) autor(es) da petição recordam que "Miguel Albuquerque foi constituído arguido dia 24 de Janeiro de 2024, na sequência de buscas, domiciliárias e não domiciliárias, em cerca de 60 locais, 45 desses locais na Região Autónoma da Madeira. A sua dupla imunidade, por ser presidente do Governo Regional da Madeira e conselheiro de Estado, impede que possa ser detido sem autorização da Assembleia Regional e do Conselho de Estado, mas permite que seja constituído arguido num processo judicial. A 25 de Janeiro de 2024, Miguel Albuquerque informou publicamente que ia pedir o levantamento da imunidade, no sentido de defender o seu caráter e honra porque "os políticos não têm os direitos diminuídos por serem políticos".
Neste momento, a petição tem 66 subscritores, alguns dos quais elementos afectos ao JPP, mas a ligação está já a correr através de canais de mensagens, pelo que deverá ter maior adesão nos próximos tempos.
Refira-se que Marcelo Rebelo de Sousa convocou eleições antecipadas para 26 de Maio e que o PSD-Madeira já disse que vai sozinho, sem coligação com o CDS. Miguel Albuquerque é o cabeça-de-lista social-democrata.
