A Câmara Municipal do Funchal apresenta um prejuízo de 5 milhões de euros, em 2023, sendo que 3 milhões de euros dizem respeito a juros e custas do processo à ARM. A prestação de contas foi hoje apresentada em Assembleia Municipal. A dívida global da autarquia fixa-se nos 45 milhões de euros.

Cristina Pedra afirma que o balancete de contas deixado em 2021 parecia refletir contas equilibradas, mas que faltavam contabilizar juros e custas, nem como outras despesas que estavam escondidas. Em 2021 havia já 39 milhões de euros em dívida.

A partir de 1 de Janeiro de 2023 que as facturas da ARM são pagas na totalidade.

A presidente da CMF frisou ainda o aumento dos apoios às famílias, nomeadamente nas bolsas de estudo.

O prazo médio de pagamento aos fornecedores é de 13 dias.

A deputada do PS Isabel Garcês considera em relação à prestação de contas de 2023 que, "com o maior orçamento de sempre, este executivo é incapaz de resolver os problemas da cidade". A socialista teceu duras críticas à mesma, lembrando alguns dos mecanismos que poderiam ser utilizados. A devolução de IRS às famílias, contrasta com os impostos cobrados, considera, uma vez que cobrou um valor recorde de impostos, disse. Isabel Garcês considerou que o executivo "não é capaz de cuidar da cidade".

Gonçalo Pimenta, do CDS, eleito pela coligação Funchal Sempre à Frente, teceu duras críticas ao que foi feito no passado pelo PS, enquanto presidência da autarquia. Afirma que os funchalenses têm de saber o que se passa e quis reforçar que o prejuízo apresentado na prestação de contas muito se deve à necessidade de pagar dívidas contraídas à ARM, pela antiga vereação. O centrista apontou que o PS entregou cerca de 12 milhões de euros em IRS, sendo que a actual vereação vai entregar mais de 23 milhões de IRS aos funchalenses. Destacou ainda que a actual vereação não está a tributar os rendimentos do estabelecimentos comerciais fixados na cidade, sendo que foi ainda eliminada a taxa da derrama. Gonçalo Pimenta apontou ainda que foram pagos cerca de 412 mil euros para actualização salarial dos bombeiros sapadores do Funchal.

O centrista aponta "outra amnésia" do socialistas, que se esquecem do saldo de saída dos funcionários. Gonçalo Pimenta aponta o investimento feito nesta área, com a abertura de vários concursos para o sector dos recursos humanos com mais de 100 funcionários contratados no ano passado. Houve ainda mais despesa na área social com o reforço do subsídio municipal do arrendamento.

Quanto à dívida à ARM, o deputado municipal recorda que foi a actual vereação que reflectiu nas contas o prejuízo devido a esta situação. "A verdade dos factos" foi apontada dada uma auditoria feita por um serviço externo.

Em resposta, Andreia Caetano, líder do grupo parlamentar da coligação Confiança, disse que "este executivo é mau e que com o PSD a dívida aumentou". Na sua intervenção apontou os resultados líquidos negativos e o aumento dos impostos directos arrecadados. "A dívida à ARM continua a aumentar", aponta a socialista. Indicou que "há muitas promessas por cumprir", sendo que a classe média não está a ser ajudada, apontando, por exemplo, o grande número de indeferimentos das bolsas de estudo.

Por outro lado, apontou que as facturas da ARM são mal emitidas e, por isso, não devem ser pagas, tal como fez o executivo socialista.

Valter Rodrigues, do MPT, salientou que o grau de endividamento do município aumentou. Apesar de assumir que é necessário investimento, questionou o porquê de não tentarmos pagar menos juros.

Herlanda Amado, deputada da CDU, ressalvou o aumento salarial dos bombeiros sapadores. Em relação aos encargos salariais, quis valorizar o que isso representa para os trabalhadores. "Se a derrama fosse cobrada a empresas com determinado lucro, talvez esse dinheiro pudesse ser usado para fazer face a algumas das despesas", destacou.