Viagens indevidas há 30 anos
Deputados de vários partidos abusaram do erário público
Uma investigação do Ministério Público despoletada pela Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas há 30 anos revelou que vários deputados e ex-deputados usaram indevidamente dinheiro público para a realização de viagens. O Diário de Notícias de 29 de Abril de 1994 dava conta do pedido de alguns destes representantes para devolver essas verbas em prestações, depois do ‘convite’ do Ministério Público para reporem os valores.
Por esta altura, alguns já tinham começado a retornar os valores, outros estavam a passar cheques e outros ainda dos 49 visados aguardavam pela decisão favorável ao pagamento em prestações, alegando não ter capacidade financeira para o fazer de uma única vez. As devoluções individuais estavam entre os 80 e os 500 contos, ou seja, entre 399 euros e 2.494 euros, aproximadamente, isto hoje equivaleria a dívidas entre os 760 euros e os 4.750 euros, segundo o simulador do Pordata.
A Lei então dizia que os deputados podiam requerer passagens aéreas por duas vezes em cada ano entre o Funchal e Lisboa e o Funchal e os Açores no exercício das suas funções e por causa destas. O Tribunal de Contas encontrou viagens diversas pagas pela Assembleia a Lisboa, Porto, Londres, Porto Santo, Acapulco e Las Palmas, para além de circuitos turísticos a Itália, ex-Jugoslávia, Estados Unidos e Extremo Oriente, tudo a pago pelo erário público.
As irregularidades, noticiava ainda o Diário, estenderam-se ainda a estadias, aluguer de viaturas e seguros de viagem, para além de viagens para terceiros.
