CGTP exige ao Governo políticas nacionais de segurança e saúde no trabalho "credíveis"
A CGTP-IN exigiu hoje ao Governo políticas nacionais de segurança e saúde no trabalho "credíveis", a elaboração de estudos sobre novos riscos profissionais e legislação sobre esta matéria.
Em comunicado, a CGTP apelou ao executivo que promova estudos sobre os "novos riscos profissionais, como a digitalização e as alterações climáticas e de formas de prevenção e minimização dos mesmos e, subsequentemente, legislação sobre a matéria".
"O Governo tem que assumir as suas responsabilidades nesta matéria, contribuindo para o fortalecimento de sistemas nacionais de segurança e saúde no trabalho", considera a CGTP, a propósito do Dia Mundial e Nacional da Segurança e Saúde no Trabalho, que se assinalou no domingo.
Para a CGTP, é necessário "definir políticas nacionais de segurança e saúde no trabalho coerentes e credíveis, promovendo estudos sobre os novos riscos profissionais, legislando sobre a proteção dos trabalhadores contra estes novos riscos e investindo numa inspeção do trabalho sólida, dotada de todos os meios técnicos e humanos necessários ao seu cabal funcionamento".
Neste sentido, defende o reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), dotando-a dos "meios humanos, técnicos e financeiros adequados", a valorização do papel dos sindicatos, bem como o reforço da participação dos trabalhadores nos locais de trabalho, através da valorização do representante dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho (SST), nomeadamente através da simplificação dos processos eleitorais.
A CGTP propõe ainda a articulação da atuação da ACT com o Ministério Público, "no sentido de responsabilizar aqueles que, ilegalmente e imoralmente, continuam a violar os mais básicos direitos humanos nos locais de trabalho", e "a valorização da contratação coletiva como direito fundamental e instrumento essencial também na defesa da segurança e saúde dos trabalhadores".
