A apreciação das contas de 2023, a designação de júris de concursos de cargos de direcção e a atribuição da medalha de mérito municipal a cinco personalidades são alguns dos 12 pontos em agenda de trabalhos da sessão ordinária da Assembleia Municipal do Funchal desta manhã, a ter lugar pelas 09h00, no edifício dos Paços do Concelho.

Nesta sessão da assembleia existirá um período de intervenção do público, no início da sessão, com vista à apresentação de assuntos de interesse municipal, com a duração máxima de 90 minutos. Antes, será feita a leitura resumida do expediente.

Da agenda de trabalhos constam os seguintes 12 pontos:

1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara acerca da actividade desta e da situação financeira do Município.

2. Apreciar e votar os Documentos de Prestação de Contas de 2023.

3. Apreciar e votar o Regulamento do Concurso Artístico para a lgualdade de Género e Não Discriminação do Município do Funchal - Prémio Municipal Manuela Aranha - lnício do Procedimento e Aprovação do Projecto de Diploma.

4. Apreciar e votar a proposta de deliberação de desafectação de parcela do domínio público municipal.

5. Apreciar e votar a proposta de deliberação sobre a aquisição de seguro dos eleitos locais.

6. Apreciar e votar a atribuição da medalha de mérito municipal - Grau Ouro, a José António Gonçalves (conselheiro das comunidades madeirenses na Bélgica).

7. Apreciar e votar a atribuição da medalha de mérito municipal - Grau Ouro, a José Viale Moutinho (escritor).

8. Apreciar e votar a atribuição da medalha de mérito municipal - Grau Ouro, a João Carlos Nunes (conselheiro das comunidades madeirenses em Jersey).

9. Apreciar e votar a atribuição da medalha de mérito municipal - Grau Ouro, a Francis John lmossi Zino (investigador na área das ciências da natureza, em especial das ilhas Selvagens).

10. Apreciar e votar a atribuição da medalha de mérito municipal - Grau Ouro, a João Carlos Nunes Abreu (antigo secretário regional do Turismo e Cultura).

11. Apreciar e votar a proposta de deliberação de designação dos júris de recrutamento para cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º graus.

12. Apreciar e votar as listas para nomeação de juízes sociais - biénio 2024/2025.

OUTROS EVENTOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA:

10h00- Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas promove apresenta o Caderno Reivindicativo 2024 para a Madeira na sede da delegação, à Rua Direita.

10h00- Sessão de apresentação do Estudo Estratégico para a Captação de Investimento e Internacionalização da RAM (The Vine Hotel).

14h00- Conferência de imprensa do CDS junto à Câmara de Santana.

14h30- Debate “Conversas de Abril”, com a presença de José Manuel Rodrigues, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Santana.

14h30- Sessão comemorativa do Dia Regional da Segurança e Saúde no Trabalho, com a presença da secretária de Inclusão e Juventude, Ana Sousa, a ter lugar mo auditório do Centro de Estudos de História do Atlântico – Alberto Vieira (Rua das Mercês)

18h00- Apresentação do Livro "O 25 de Abril na Madeira" de Bernardo Martins, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Machico.

19h00- Conferência de imprensa do XVI Rali Município de São Vicente 2024, no Salão Nobre da Câmara Municipal de S. Vicente.

19h30- Projecto coreográfico vídeo-dança ‘Fragmentos Dançados II’, no CCIF – Sala Multiusos (antigo Matadouro.

PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS DO DIA 29 DE ABRIL NA HISTÓRIA:

1429 - Joanne d'Arc entra na cidade de Orleães, França, reivindicando vitória sobre as forças inglesas.

1826 - D. Pedro IV de Portugal outorga a Carta Constitucional.

1838 - É inaugurado o Real Teatro do Salitre, em Lisboa, construído pelo arquiteto João Gomes Varela.

1848 - O Papa Pio IX dissocia-se do Movimento Nacional italiano.

1870 - É inaugurada a estátua de D. Pedro IV, na Praça do Rossio, em Lisboa.

1884 - Nasce o médico, poeta e político Jaime Zuzarte Cortesão.

1885 - É inaugurado o Teatro Sá de Miranda, em Viana do Castelo, mandado edificar pela Companhia Fomentadora Vianense, um grupo de personalidades vianenses.

1901 - Nasce Michinomiya Hirohito, Imperador do Japão.

1918 - É criada a Direção-Geral de Segurança Pública, que superintende os Corpos de Polícia Civil de Lisboa e Porto, a Polícia de Investigação Criminal, (que originará a atual Polícia Judiciária) e a Guarda Nacional Republicana, sendo todas estas corporações dependentes do Ministério do Interior.

1944 - Morre, com 93 anos, o antigo Presidente da República Bernardino Luís Machado Guimarães.

1945 - II Guerra Mundial. Holocausto. O 7.º Exército dos EUA liberta o campo de concentração nazi de Dachau.

1947 - A Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa é invadida pela polícia de choque, numa tentativa de dominar os protestos dos estudantes à ditadura do Estado Novo.

1961 - Criação da organização mundial de conservação da natureza WWF - World Wildlife Fund.

1980 - Morre, aos 80 anos, o cineasta britânico Alfred Hitchcock, realizador de "Janela Indiscreta", "O Desconhecido do Norte-Expresso", "Os Pássaros" e "Chantagem".

1984 - Os nacionalistas da coligação catalã Convergência e União conquistam a maioria absoluta nas eleições para o parlamento regional.

1986 - Os EUA oferecem ajuda às autoridades soviéticas para controlo dos efeitos do acidente nuclear de Chernobyl.

1987 - O secretário-geral do PCP Álvaro Cunhal anuncia o termo da coligação eleitoral Aliança Povo Unido.

1991 - Morre, aos 46 anos, o compositor e músico brasileiro Gonzaguinha, Luís Gonzaga Jr.

1992 - Eclodem tumultos raciais em Los Angeles, com a absolvição de quatro polícias brancos que espancaram um condutor negro, em 1991.

1996 - O ensaísta Eduardo Lourenço recebe o Prémio D. Dinis, da Fundação Casa de Mateus, pelo conjunto da obra.

1997 - É criada, pelo Decreto-Lei n.º 104/97, a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P. para a gestão da infraestrutura ferroviária.

- É assinada, por 88 países, a Convenção Internacional de Proibição de Armas Químicas.

2001 - A Adega Cooperativa de Vila Nova de Foz Côa, Guarda, retira do fundo do rio Côa as primeiras das 60.000 garrafas de vinho tinto, da colheita de 1997, envelhecido debaixo de água.

2002 - Morre, aos 100 anos, o decano dos jornalistas portugueses Fernando Pessa.

2003 - O Parlamento Palestiniano aprova o nome de Mahmoud Abbas para primeiro-ministro da Autoridade Palestiniana.

2004 - A ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite, aceita o pedido de demissão do diretor-geral dos Impostos, Armindo de Sousa Ribeiro. É substituído por Paulo Macedo, quadro do Banco Comercial Português.

2005 - O Grande Prémio Bial de Medicina é atribuído aos espanhóis Ignacio Javier Melero Bermejo, a Guillermo Daniel Mazzonlini e Jesus Maria Prieto Valtuena, pela investigação sobre o cancro.

2006 - O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, preside ao lançamento da Iniciativa Nacional Grid (permite a partilha de recursos computacionais independentemente das suas características e localização).

- O Chelsea, orientado pelo técnico português José Mourinho, garante o terceiro título de campeão inglês de futebol, segundo consecutivo.

2007 - Nasce em Madrid a segunda filha dos príncipes Felipe e Letizia de Espanha.

- Morre, com 94 anos, Octávio Frias de Oliveira, empresário brasileiro, proprietário do grupo editorial Folha e responsável pelo jornal "Folha de São Paulo", um dos principais jornais brasileiros.

2008 - A justiça chinesa condena a penas de prisão que vão de três anos a perpétua 17 tibetanos envolvidos nos motins de Lassa ocorridos a 14 de março, anuncia a agência oficial Nova China.

2009 - A televisão digital terrestre chega a 29 concelhos do país, entre eles Lisboa, Porto, Ponta Delgada, Funchal, Faro, Coimbra e Chaves.

2011 - O primeiro-ministro, José Sócrates, e a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, inauguram a Estação de Tratamento de Águas Residuais de Alcântara. 

- O príncipe William, de 28 anos, segundo na linha de sucessão ao trono britânico, e Kate Middleton, de 29 anos, casam-se na Abadia de Westminster, em Londres.

- Morre, com 63 anos, o jornalista David Lopes Ramos, um dos mais respeitados críticos de gastronomia e vinhos do país.

- Morre, aos 99 anos, escritor argentino Ernesto Sábato. Galardoado com o Premio Literário Cervantes em 1984 e presidiu, em 1984 à Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep), criada para acompanhar os casos de assassinatos na ditadura militar argentina dos anos 1970 e 1980.

2012 - O FC Barcelona é campeão europeu pela primeira vez (na primeira presença na "final four" da competição), ao vencer na final da UEFA Futsal Cup o Dínamo Moscovo por 3-1.

2014 - Morre, com 71 anos, Bob Hoskins, ator britânico e famoso detetive do filme "Quem tramou Roger Rabbit?" (1988).

2015 - O relatório final da comissão de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo acentua reparos à atuação do Banco de Portugal, dizendo, por exemplo, que a intervenção da entidade foi tardia e pouco eficaz.

- Sistema de vigilância epidemiológica no Brasil deteta o surto de Zika.

2016 - O administrador de Gorongosa, centro de Moçambique, desmente a existência de uma vala comum no distrito, contrariando o relato de um grupo de camponeses que asseguraram à Lusa terem observado dezenas de corpos depositados no local.

2017 - No primeiro Conselho Europeu formalmente com formato a 27 os líderes europeus adotam, em Bruxelas, as grandes linhas orientadoras para as negociações com Londres com vista à concretização da saída do Reino Unido do bloco europeu.

- O internacional português Ricardinho é eleito pela quarta vez o melhor jogador de futsal do mundo pelo Futsalplanet.

- Morre, aos 73 anos, o cronista Nuno Brederode dos Santos, Prémio Gazeta Crónica, do Clube de Jornalistas, em 1990. Fez a sua vida profissional no Instituto de Participações do Estado, filiou-se no Partido Socialista em 1977 e foi conselheiro político do Presidente da República Jorge Sampaio, entre 1996 e 2006.

2018 - O surfista brasileiro Rodrigo Koxa conquista o recorde mundial para a maior onda surfada na Nazaré (24,38 metros), em novembro de 2017, segundo os prémios de ondas gigantes atribuídos pela Liga Mundial de Surf (WSL).

- Morre, aos 88 anos, Luis García Meza, ex-ditador boliviano.

2019 - O FC Porto é a primeira equipa portuguesa a conquistar a UEFA Youth League em futebol, ao derrotar na final, disputada em Nyon, na Suíça, os ingleses do Chelsea por 3-1.

- Morre, aos 83 anos, Steve Chalmers, ex-futebolista escocês do Celtic que marcou o golo da vitória na final da Taça dos Campeões Europeus de 1967.

2020 - As federações de andebol, basquetebol, hóquei em patins e voleibol cancelam as respetivas competições nacionais, sem títulos e descidas de divisão, devido à covid-19.

- Morre, aos 79 anos, Germano Celant, curador e crítico italiano, fundador da "Arte Povera" ("Arte Pobre"), diretor da Bienal de Arte de Veneza em 1976 e 1997.

- Morre, com 72 anos, Trevor Cherry, futebolista inglês que se notabilizou no Leeds United na década de 1970.

- Morre, aos 53 anos, Irrfan Khan, ator indiano, participou em filmes como "Quem quer ser bilionário?" e "A vida de Pi".

- Morre, com 87 anos, Denis Goldberg, ativista 'anti-apartheid' e companheiro de Nelson Mandela na luta contra o regime segregacionista na África do Sul.

- Morre, aos 80 anos, Janis Jusis, lançador de dardo letão, campeão olímpico em 1968, na Cidade do México.

- Morre, aos 90 anos, Ji Chaozhu, diplomata chinês, tradutor de Mao Zedong e Deng Xiaoping. Foi vice-secretário-geral das Nações Unidas.

2022 - A judoca Catarina Costa conquista a medalha de prata nos Europeus de Sófia, Bulgária.

2023 - A AJM/FC Porto conquista o seu terceiro título consecutivo de campeã nacional feminina de voleibol, ao vencer em casa o Sporting por 3-0, no terceiro jogo da final, que também fechou com 3-0.

PENSAMENTO DO DIA: