Serviço Regional de Protecção Civil 'atira' culpas para as Associações Humanitárias de Bombeiros
Protecção Civil afirma que "alguns detalhes legalmente exigidos ainda estão pendentes" por parte de algumas Associações
Na sequência da manchete do DIÁRIO, alusiva ao atraso no apoio financeiro aos Bombeiros Voluntários da Região, o Serviço Regional de Protecção Civil veio 'atirar' as culpas para as Associações Humanitárias.
Alguns detalhes legalmente exigidos ainda estão pendentes por parte de algumas Associações Humanitárias, por exemplo, a devolução dos contratos-programa carimbados por parte da Associação e, em alguns casos, a assinatura de um segundo ou terceiro elemento representante da Associação Humanitária (....) Só após a recepção dos contratos programa assinados e carimbados, o SRPC poderá dar o devido seguimento para a atribuição do financiamento, através da Secretaria Regional das Finanças Serviço Regional de Protecção Civil
Bombeiros em asfixia
Bom dia. Fique a conhecer os principais temas que marcam o seu DIÁRIO de hoje.
Pedro Ramos garante que transferências de verbas aos bombeiros serão feitas na primeira semana de Julho
O secretário regional da Saúde e Protecção Civil disse que o atraso "não é culpa do Governo Regional"
No comunicado enviado ao DIÁRIO, o SRPC justifica cada situação. "Até ao momento, a AHBV de Calheta ainda não devolveu o contrato-programa assinado e carimbado". No caso da AHBV de Santana, informa que contrato deu entrada no SRPC "apenas na passada quarta-feira, 24 de Abril".
Sobre o contrato programa da AHBV Madeirenses "está neste momento na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas para visto prévio para poder ser efectivado", enquanto que o contrato programa com a AHBV do Porto Santo "foi celebrado hoje no Porto Santo, com a presença do secretário regional de Saúde e Protecção Civil";
Quanto aos pedidos de pagamento das restantes AHBV (Câmara de Lobos, Ribeira Brava e Ponta do Sol, São Vicente e Porto Moniz, ) "estão validados e brevemente serão alvo de transferência".
Mais se informa que, com a aprovação do Orçamento Regional prevista para Julho, será possível avançar com a Equiparação Remuneratória dos Bombeiros Profissionais afetos às AHBV à remuneração dos Bombeiros Sapadores de forma a dignificar a carreira dos mesmos na Região, bem como à implementação do novo Modelo de Financiamento às referidas Associações, nos termos do modelo proposto pelo Grupo de Trabalho Multidisciplinar e aprovado pelo Conselho do Governo Regional. Serviço Regional de Protecção Civil
