O líder parlamentar do CDS-PP rejeitou hoje "revisitar heranças coloniais" e "deveres de reparação", considerou que Portugal "não mudou de regime para ser um Estado insolvente" e destacou o 25 de Novembro.

Discursando na sessão solene que assinala os 50 anos do 25 de Abril de 1974, na Assembleia da República, Paulo Núncio afirmou que o CDS-PP não sente "necessidade de revisitar heranças coloniais".

"Não queremos controvérsias históricas nem deveres de reparação que parecem importados de outros contextos fora do quadro lusófono", indicou.

"A História é a História, e o nosso dever é o futuro, construído e alicerçado entre estados soberanos espelhados pelos quatro continentes sem discriminações ou preconceitos entre os hemisférios norte e sul, desde o ocidente ao oriente", defendeu.

Na terça-feira, o Presidente da República reconheceu responsabilidades de Portugal por crimes cometidos durante a era colonial e sugeriu o pagamento de reparações pelos erros do passado.

"No CDS, saudamos a excecional capacidade que Portugal e os novos estados lusófonos tiveram, em apenas meio século, para reinventar o seu relacionamento, sedimentar uma nova proximidade e estabelecer muitos e bons interesses comuns. A lusofonia é hoje uma dimensão importante de todos os membros da CPLP, no CDS queremos desenvolver a matriz lusófona que complementa e acrescenta à dimensão europeia de Portugal", realçou Paulo Núncio.

No seu discurso, o líder parlamentar centrista saudou também a criação pelo Governo PSD/CDS-PP de uma comissão para a comemoração dos 50 anos do 25 de Novembro.

"Em 2024 celebramos os 50 anos do 25 de Abril. Em 2025 vamos finalmente celebrar, e não esquecer, os 50 anos do 25 de Novembro, recordando a Fonte Luminosa, em Lisboa, e o levantamento democrático que venceu os extremismos", apontou.

Paulo Núncio considerou que esta foi uma data "fundamental para a liberdade e a democracia plenas", marcante para a História do país, e defendeu que as comemorações devem ser "justas, plurais e de âmbito nacional, feitas com militantes e civis, das instituições às escolas".

"Celebrar o 25 de Abril não esquecendo o 25 de Novembro é uma questão de memória histórica e de sentido de gratidão. Se com o 25 de Abril caiu o Estado Novo, o 25 de Novembro trouxe a democracia e a liberdade plenas", salientou.

"Ao comemorar os 50 anos do 25 de Abril e do 25 de Novembro, respetivamente em 2024 e 2025, estaremos a corrigir esse erro que foi cometido no passado e a prolongar as comemorações da liberdade por mais um ano e meio. Através da comemoração conjunta destas duas data, estaremos, como nação, a restaurar a fé e a esperança na nossa tardia, jovem, mais ainda frágil democracia", defendeu Núncio.

O líder parlamentar centrista referiu que o 25 de Abril "deve ser saudado" por ter derrubado o Estado Novo e por acabar "com um regime onde não havia eleições livres, liberdade de imprensa e onde se prendiam pessoas por razões políticas".

Núncio destacou ainda que a Revolução dos Cravos, que aconteceu há 50 anos, "permitiu a aproximação e a adesão de Portugal à Europa" e "colocou um termo na guerra em África, com elevados custos humanos e vidas destruídas, mas também famílias abandonas à sua sorte em resultado de um desastroso processo de descolonização".

O dirigente indicou igualmente que entre o 25 de Abril e o 25 de Novembro "aconteceu o PREC, Processo Revolucionário em Curso, marcado por nacionalizações, ocupações, saneamentos, detenções por delito de opinião, a reforma agrária, a tentativa de silenciamento de vários partidos pela violência" e também "pela vontade de fazer prevalecer a legitimidade revolucionária sobre a legitimidade democrática".

O deputado do CDS-PP afirmou também que "Portugal não mudou de regime para ser um Estado insolvente", nem para "ser um dos países comparativamente mais pobres da Europa" e que "Portugal não mudou de regime para ter a taxa de emigração de jovens mais elevada da Europa e uma das maiores do mundo" nem para "promover o suicídio assistido e a eutanásia", destacando "o novo ciclo político" com o Governo PSD/CDS-PP.