“Foi o 25 de Abril que devolveu a soberania, a vontade, a dignidade e a esperança ao povo português. Foi essa madrugada que nos permitiu respirar sem medo, falar sem medo, escrever sem medo. E permitiu-o a todos”, começou por declarar Vera Duarte, deputada do PSD.

“Foi essa esperança num Portugal democrático, onde se salvaguardassem os direitos, liberdades e garantias de todos, que nos permitiu estar aqui hoje”, referiu.

Sobre a Autonomia Político-Administrativa “uma conquista que devemos aos madeirenses que nunca desistiram das suas aspirações”, regista que foi desde então que “a Madeira passou a ser dona do seu próprio destino, timoneira das suas decisões”.

Considera que 50 anos depois daquela desejada madrugada, “é evidente que os madeirenses souberam aproveitar as oportunidades que a democracia e a Autonomia nos trouxeram, concedendo legitimidade aos sucessivos governos liderados pelo PSD para fazer desta, uma das terras mais desenvolvidas da Europa”, afirma.

Denuncia que “olhar para estes ciclos governativos e reduzi-los, como tantos fazem, a betão e meia dúzia de chavões só pode ser feito por quem, do conforto do seu gabinete, faz da política um exercício banal”. Motivo para defender que “a política não pode, nunca pôde, nunca poderá ser reduzida a um exercício que alimenta egos e desconsidera o desenvolvimento da sociedade.

A política tem de ser a missão primeira, principalmente de todos nós que fomos responsabilizados, através dessa expressão maior que é o voto, pelos nossos conterrâneos”, afirmou.

Destacou o desenvolvimento da Região nesta era autonómica graças à transformação que a social-democracia operou.

“A revolução dos cravos e a Autonomia valeram a pena”, garante, embora ressalve que “quer a democracia, quer a Autonomia são conceitos inacabados, dinâmicos e em permanente mudança. Por vezes, até ameaçados”.

Não deixou de criticar “determinados partidos acham que são donos da igualdade de género, do feminismo, da cultura, da luta laboral, da causa animal, das alterações climáticas”, ou “querem controlar como falamos, como escrevemos, como pensamos, onde e com quem estamos; quando alimentam a cultura do anónimo e, depois, reclamam transparência”.

Vera Duarte aproveitou a data histórica para reclamar “que somos responsáveis e temos que fazer melhor política e uma política mais próxima das pessoas, principalmente das que, no desconforto das suas vidas, esperam por todos nós e pelo nosso trabalho, faço-o porque a democracia, porque a Autonomia e porque Abril se reforçam e se sedimentam também assim”, sublinhou.

Reivindicou que “o Estado deve, de uma vez por todas, olhar as suas ilhas de forma estratégica, como reforço da Portugalidade no Atlântico e não apenas apêndices incómodos e toleráveis.

Neste particular, Abril ainda falta cumprir-se porque a mentalidade portuguesa não foi capaz de acompanhar a revolução e a evolução. A evolução para um país que congrega e abraça as suas regiões autónomas”, disse.

Abordou ainda a proposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, para “acentuar a defesa intransigente dos direitos, capacidade e competências autonómicas, através da revisão da Constituição da República Portuguesa. Uma revisão que nos conduza à definição de uma visão mais abrangente na defesa da Autonomia e que assegure, verdadeira e efetivamente, a igualdade e a coesão entre todos os portugueses”, defendeu.

Acrescentou que a Assembleia Legislativa “tem o dever de elaborar uma nova proposta de texto constitucional nas matérias referentes à Madeira e aos Açores e que possa vir a contar com o compromisso, não só por parte dos Partidos que aqui estarão representados, com também dos seus representantes na Assembleia da República e, inclusive, com a solidariedade dos Partidos Nacionais”.

Apontou ainda que o Estatuto Político Administrativo da Região “neste momento, já se manifesta insuficiente para cumprir os desígnios e interesses regionais”. Importa por isso “promover e alargar a autonomia legislativa e executiva, de forma a garantir, também, os princípios constitucionais da coesão económica e social e da continuidade territorial, tendo subjacentes os princípios da subsidiariedade e da solidariedade”, imperativos para assegurar a igualdade e coesão entre todo o território, ao concluir que “Abril também se cumprirá assim”.

Defendeu também “a necessidade de se alterar a lei eleitoral” para estancar o afastamento dos eleitos em relação aos eleitores e a deterioração da qualidade da nossa democracia e dos valores de Abril.

Para Vera Duarte “comemorar Abril não pode transformar-se num exercício repetido e repetitivo, numa cerimónia formal que existe para marcar a agenda política e partidária. Nos 50 anos de Abril, há que reforçar o nosso papel e o nosso contributo no país. Apelar à coesão nacional, reforçando a nossa singularidade e a idiossincrasia das regiões autónomas”, nomeadamente “fortalecer a Autonomia como instrumento crucial de futuro”, sustenta.

Da parte do PSD, prometeu determinação em cumprir Abril e em continuar a dignificar a vida de cada um dos madeirenses.

“Jamais baixaremos os braços e faremos sempre a revolução, porque a Madeira queremo-la sempre mais livre”, concretizou.