Além de ser “uma data que abriu o capítulo da democracia portuguesa, baseada na soberania popular, na efectivação dos direitos e liberdades fundamentais, no pluralismo de expressão e de organização politico-democráticas”, o 25 de Abril também “abriu portas ao nosso regime autonómico”, começou por apontar Élvio Sousa.

Considerou ainda que “Abril abriu, também, as portas àquilo que hoje somos, enquanto nação, na assunção da portugalidade. Dizem que a fogueira da mudança já se apagou, e que necessita de ser ungida de nova e restituída lenha. Veremos…” disse.

Para o líder do JPP “haveria muito para reflectir em torno das imensas preocupações ou imperfeições que nos fazem chegar centenas de cidadãos: o elevado custo de vida, os preços proibitivos da habitação e falta de casas a preços acessíveis, os custos da mobilidade e dos transportes, a redução fiscal, os problemas da capacidade de resposta na saúde, entre outros”, apontou.

E por entender que “a Autonomia é um processo natural, que serve de antídoto energético ao centralismo”, para Élvio Sousa “não há que ter medo, de falar a linguagem do Povo, com sotaque, com educação e com civilidade. A anunciada revisão constitucional não pode ser uma farsa, para se fazer de conta que se faz, e para, depois no final, ficar tudo na mesma”, considera.

Acrescenta que “Portugal não é um Estado unitário, e perdoem-me a franqueza e a frontalidade. Portugal é um Estado centralista, que tem recusado sistematicamente que as regiões autónomas possam concretizar as suas competências, e que possam constitucionalizar os princípios que norteiam o Estatuto-Politico-administrativo”.

O tom critico do responsável máximo do JPP foi mais longe ao questionar: “Como é que podemos confiar num Estado, e num regime republicano que ainda permite que haja cargos de ouvidores ou de ‘meirinhos medievais’ a vigiar as autonomias, como se fossemos um território externo e sujeito a rebeliões territoriais?”.

E continuou. “Como podemos confiar num Estado que se diz unitário que não convive bem com um regime de baixa tributação, como é o Centro Internacional de Negócios, vital à economia regional, e sempre sujeito às boas vontades de além-mar”. Ressalvou que o JPP foi “o único partido a introduzir recentemente na proposta de alteração à Lei das Finanças Regionais, a vinculação e o reconhecimento permanente, e por parte do Estado, do Centro Internacional de Negócios da Madeira. Um compromisso na defesa e na promoção deste Centro nas instâncias europeias em pleno compromisso com os princípios da igualdade com outros espaços europeus de idêntico estatuto”, complementou.

Referência ainda para o princípio da continuidade territorial e da reciprocidade nas ligações aéreas e marítimas entre as ilhas e o continente que deviam ser asseguradas pelo Estado, e para a necessidade de uma maior participação do Estado nas questões ambientais e nos fenómenos de catástrofe natural, com maior apoio e solidariedade.

Criticou os “tiques centralistas” da Constituição “que proíbe e impede a livre criação e o reconhecimento de partidos políticos regionais”, por entender que “obstaculizar, impedir, o nascimento de partidos regionais ou regionalistas é fragmentar a unidade nacional”, adverte. Mais, para o JPP “impedir, a todo o custo, que o fenómeno regional se afirme e se expanda, é violar e subverter os valores invocados de Abril”, afirmou.