O Sindicato dos Funcionários Judiciais estima que 90% dos 148 trabalhadores que representa estejam hoje em greve, uma greve convocada a nível nacional que decorrerá até ao final do dia de sexta-feira e que está a afectar de forma significativa os trabalhos nos tribunais da Região. Para hoje estavam previstas cerca de 70 diligências entre os tribunais de Trabalho, Família, de processos cíveis e criminais, sendo oito destes julgamentos colectivos, os que têm penas mais pesadas. Nova greve está no horizonte, se esta não surtir oi efeito pretendido. Cerca de três dezenas concentraram-se esta manhã em frente ao Palácio da Justiça do Funchal.

O Ministério Público do Porto Santo e da Ponta do Sol estão encerrados. Estão encerrados ainda no Palácio da Justiça as duas secções do Local Criminal, o Juiz de Instrução Criminal, uma secção do Comércio e outra da Família, além da Central Cível e da Central Criminal, ambas no Edifício 2000, e o Tribunal de Santa Cruz.

Em causa está a progressão de carreira e a revisão salarial, promessas já assumidas, segundo António Albuquerque, pelo Primeiro-ministro e actual ministro das Finanças quando era deputado. Na véspera dos 50 anos os da Democracia, querem que haja “uma revolução”, disse o secretário nacional, que se juntou à manifestação na Madeira. “Queremos que haja um 25 de Abril para os oficiais de justiça".

Em causa estão várias questões que se arrastam há um quarto de século, promessas que foram feitas por vários executivos”, declarou.

Para começar, querem que o suplemento de 10% que actualmente é pago em onze meses e que entra como complemento seja pago nos 14 meses e que integre o salário-base. Segundo António Albuquerque este valor já está inclusive contemplado no orçamento para este ano e representa um aumento de cerca de 30 euros por mês por funcionário. “É mendigar, é quase nada”, disse. Depois, querem que sejam vistas as questões de fundo, que permitirão tornar a carreira mais atractiva.

A reunião mantida com a ministra da Justiça, Rita Júdice, no passado dia 18 não resultou num compromisso, nem mesmo numa calendarização., por isso agora a greve. Se nada mudar, o Sindicato tem já previstas novas paralisações, a próxima será no dia 7 de Maio e por tempo indeterminado. Está também prevista uma manifestação de delegados e dirigentes sindicais neste dia à porta do Ministério da Justiça. António Albuquerque garante que vão “endurecer a luta”. O congresso nacional, de 10 a 12 de Maio servirá também para definir os passos seguintes, se esse for o caso. O estatuto e a tabela, recorda, não são revistos há mais de 25 anos.

“Queremos que a Sra. Ministra da Justiça e o Sr. Primeiro-ministro Luís Montenegro resolvam o nosso problema, porque é um problema não só nosso, mas é um problema dos tribunais e serviços do Ministério Público em que está em causa o regular funcionamento destes serviços”, disse. Seguindo as suas contas, faltam 1.500 oficiais de justiça a nível nacional e este ano 458 dos cerca de seis mil que exercem vão-se aposentar. “O problema agrava-se e carreira não é atractiva”, lamenta. “Nós temos um vencimento de ingresso na ordem dos 900 euros ilíquidos que líquido dá pouco mais de 800 euros”. Em Lisboa e no Algarve, diz, “é impossível sobreviver com esse valor. E pede por isso também um subsídio de residência. Há ainda a reivindicação de um suplemento de disponibilidade, pelos vários deveres inerentes à carreira, nomeadamente a disponibilidade permanente.

O estatuto impõe horários para além do horário de serviço sem qualquer tipo de apoio, de compensação, revela. “Nós trabalhamos cinco, seis, sete horas para além das 17 horas e não recebemos qualquer tipo de compensação. Os detidos, se forem a interrogatório têm direito a jantar. Nós nem sequer direito a subsídio de jantar temos, e temos de cá estar se for preciso até à meia-noite, porque o nosso estatuto assim o impõe”.

Os serviços estão praticamente parados. “Temos muitos serviços encerrados e os poucos que estão abertos estão com uma pessoa a trabalhar, mas que não vai dar para cumprir o serviço urgente, porque os serviços estão praticamente encerrados em toda a comarca da Madeira”, sublinhou.