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Explicador Madeira

Sabia que a criação de animais ‘em casa’, mesmo que para consumo próprio, está sujeita a registo?

'Detenção caseira' está isenta de licenciamento no Novo Regime do Exercício da Actividade Pecuária (NREAP), mas sujeita a registo no Sistema Nacional de Identificação e Registo Animal.

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Criar animais ‘em casa’, oficialmente designado de ‘detenção caseira’, mesmo que em número reduzido e apenas para consumo próprio, está sujeita a registo no Sistema Nacional de Identificação e Registo Animal (SNIRA).

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