Centro de Abate da Madeira formaliza Acordo de Empresa
Documento foi hoje firmado entre a administração da empresa pública e dois sindicatos
O CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM formalizou esta terça-feira, 23 de Abril, a assinatura do Acordo de Empresa com o Sindicato dos Trabalhadores de Administrração Pública e de Entidades com Funções Públicas, e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Auntónomas.
O documento, explica o representante do SINTAP, Leonilde Cassiano, vem garantir "mais direitos, mais protecção e melhores condições de trabalho para os trabalhadores".
O instrumento de regulação coletiva de trabalho prevê, entre outros pontos, 25 dias de férias, 7 horas de trabalho por dia, num total de 35 horas semanais, bem como suplementos de insularidade, penosidade e insalubridade, e risco.
Por seu turno o presidente do CARAM, Duarte Sol, destaca que a formalização do acordo de empresa "marca um dia histórico para a harmonização de dois regimes diferentes, mas complementares, que coexistem no CARAM", nomeadamente o regime jurídico do contrato individual de trabalho e a relação jurídica de emprego público.
"Este acordo é o reconhecimento da importância do corpo de colaboradores que o CARAM tem ao seu dispor e da forma abnegada como têm contribuído para o desempenho das suas funções e para o próprio sector agropecuário da Região", salientou.
