O procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI) iniciou a quarta visita à Venezuela para iniciar um plano de trabalho conjunto com as autoridades locais, para investigar denúncias sobre alegados crimes contra a humanidade.

"O meu trabalho não é ser popular e tenho a certeza de que não vou ser. O meu trabalho é aplicar a lei (...) ficou claro que tenho jurisdição para continuar a investigação", disse Karim Khan na segunda-feira.

Khan falava durante uma reunião da Assembleia Nacional (AN)em que participaram representantes do parlamento da Venezuela, do Ministério Público, do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

O procurador do TPI frisou ainda que há "uma oportunidade única para continuar com as investigações" sobre alegados crimes contra a humanidade no país, "de maneira independente, para criar um vínculo entre a lei e o apoio técnico" daquele organismo, em prol da justiça na Venezuela.

Por outro lado, o presidente da AN, Jorge Rodríguez, sublinhou que a Venezuela respeita os tratados internacionais em matéria de direitos humanos, e o Estatuto de Roma, que criou o TPI.

Rodríguez acrescentou que, desde 2021, o parlamento venezuelano tem elaborado leis com assistência técnica do TPI para a defesa dos cidadãos e a indemnização das vítimas de violações dos direitos humanos no país.

O Procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, explicou que nos últimos sete anos a Venezuela realizou "227.867 ações de investigação" que levaram a que "2.389 funcionários de segurança do Estado fossem imputados e 2.795 acusados", assim como à detenção de 1.021 e condenação de 580.

À chegada a Caracas, Karim Khan foi recebido pelo Presidente Nicolás Maduro e pela vice-presidente venezuelana Delcy Rodríguez.

Em dezembro, Karim Khan e Maduro assinaram um plano de trabalho para investigar denúncias sobre alegados crimes contra a humanidade na Venezuela, depois de, em março de 2022, ter sido assinado um acordo para abrir em Caracas um escritório de cooperação técnica do TPI.

No final de 2021, o TPI decidiu investigar o Governo venezuelano por alegadas violações dos direitos humanos, incluindo alegada violência contra a oposição e a sociedade civil.

Em junho de 2022, o TPI autorizou Karim Khan a retomar as investigações.

O TPI considerou que os processos penais na Venezuela não refletem suficientemente o alcance das investigações previstas pelo órgão, existindo "períodos de inatividade inexplicáveis", de acordo com um comunicado divulgado no portal do tribunal.

O Governo da Venezuela rejeitou a decisão e salientou que "tem denunciado a intenção de instrumentalizar os mecanismos da justiça penal internacional para fins políticos, vinculados à estratégia de 'mudança de regime' promovida pelas autoridades dos EUA".