No âmbito da luta em curso dos oficiais de justiça e demais funcionários judiciais, promovida pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), terá lugar nesta quarta-feira, das 09h30 às 10h00, uma simbólica concentração à porta do Palácio da Justiça do Funchal, à semelhança do que acontecerá em todas as comarcas do país, num dia que também será de greve nacional.

"Os graves problemas existentes na carreira dos oficiais de justiça e demais funcionários judiciais e as nossas principais reivindicações são por demais conhecidos e reconhecidos por todos, nomeadamente juízes, procuradores e advogados. Pelo nosso estatuto actual, continuamos a ser sujeitos a um verdadeiro trabalho escravo e não remunerado, sem mecanismos de compensação, sem perspectivas de futuro, com uma tabela remuneratória inalterada há 25 anos, o que tem vindo a colocar, irremediavelmente, em causa o regular funcionamento do sistema de justiça", referem através de uma nota enviada à imprensa. 

"E, por isso, e pelas promessas realizadas pelo actual primeiro-ministro na última campanha eleitoral e pelas propostas subscritas pelo avtual ministro das Finanças enquanto deputado, o SFJ tinha legítimas expectativas que a Sra. Ministra da Justiça, Dra. Rita Júdice, na reunião ocorrida no passado dia 18 de Abril, anunciasse medidas concretas ou algum tipo de calendarização com vista à satisfação urgente de algumas das nossas reivindicações e à resolução de alguns problemas no imediato que, como se disse, estão por demais identificados e colocam em causa, de forma cada vez mais crítica, o funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público. Expectativas que foram goradas", acrescentam.

"Em todas as outras áreas fundamentais do Estado, das reuniões realizadas por outros ministros, sobressaiu, pelo menos, uma calendarização e a assunção de importantes compromissos. Apenas no nosso caso não houve absolutamente nada. Portanto, vamos seguir a recomendação do Presidente da República, aquando da sua visita à Madeira em Março de 2023, e não iremos deixar cair a causa. Mais do que justa e reconhecida", referem ainda através da mesma nota. 

E salientam: "Os oficiais de justiça e demais funcionários judiciais continuam, por isso, determinados e unidos".