O secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho, participou, hoje, na sessão de encerramento da 5.ª edição do MadeiraMUN, que decorreu, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, subordinada ao tema 'A Educação – um direito essencial'.

Este Modelo das Nações Unidas (MUN) é uma simulação de um debate das Nações Unidas, que este ano contou com a participação de 35 alunos do ensino secundário, nomeadamente das Escolas Secundárias de Jaime Moniz, de Francisco Franco, de Machico, da Ponta do Sol e da APEL.

Na sua intervenção, Jorge Carvalho enfatizou os objectivos comuns daquela iniciativa e da própria Educação que, na Região, desenvolveu-se de forma exponencial nos últimos 50 anos. "O MUN ambiciona educar os seus participantes relativamente a questões cívicas, de comunicação eficaz, globalização e diplomacia multilateral. Ora, a Educação é um direito fundamental, um pilar das sociedades, é fundamental para o desenvolvimento humano, social e económico e um elemento-chave para alcançar a paz duradoura e o desenvolvimento sustentável".

Dos trabalhos dos alunos foi proposta e aprovada a seguinte resolução:

"Afirmando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que proclama que todos os seres humanos têm direito à educação e que a mesma será obrigatória e gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. Reafirmando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que diz que a educação será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. Relembrando a importância da educação na promoção da compreensão, da tolerância e da amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e na coadjuvância das atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. Reconhecendo a responsabilidade compartilhada pelas diferentes Nações no combate à exclusão e à discriminação. Profundamente preocupada com o aumento exponencial do número de migrantes e pessoas deslocadas e as respetivas consequências nefastas, não só para os cidadãos individualmente, mas também para as comunidades e até mesmo nações inteiras. Acreditando que é possível minorar e/ou evitar mais consequências graves que poderão advir da falta de acesso à educação. Proclama a necessidade de travar o aumento de indivíduos sem acesso à educação e as consequências que daí advêm para nações inteiras", refere um comunicado enviado pela Secretaria Regional de Educação e Tecnologia. 

E, para este fim, declara que:

1. Apela aos Estados que invistam na educação, tornando-a uma prioridade nos orçamentos nacionais, para assim garantirem um ensino de qualidade, acessível, inclusivo, equitativo e não discriminatório.;

2. Condena a utilização militar de estabelecimentos de ensino e apela aos Estados para que reforcem a sua proteção contra ataques e ameaças de ataque;

3.  Adverte para a falta de reformas nos sistemas educacionais globais, que pode aprofundar desigualdades e situações de instabilidade, comprometendo a preparação para mercados e futuros incertos;

4. Sugere que os currículos escolares apresentem um sistema integrado e abrangente de educação e aprendizagem ao longo da vida;  

5.Defende que as ferramentas e recursos digitais sejam utilizados para expandir o acesso à educação, melhorar a aprendizagem e aumentar as capacidades para navegar no futuro;

6. Considera que a educação é um instrumento crucial para alcançar a Agenda 2030 de forma inclusiva, capacitando grupos marginalizados, povos indígenas, minorias, refugiados e outras pessoas deslocadas à força, pessoas com deficiência e outros;

7. Sugere que o papel dos professores seja reavaliado, com uma atuação focada em facilitar a criatividade e a aprendizagem;

8. Recomenda que se aumente rapidamente a cooperação internacional para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, que garante o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promove oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;

9. Lamenta os regimes que marginalizam as mulheres negando-lhes o acesso à educação, por motivos ideológicos e culturais;

10.Apela aos estados que reforcem a legislação relativa à proibição de posse de armas, bem como a realização de ações de sensibilização relativamente a esta prática;

11.Defende que os países não sobreutilizem os meios digitais em detrimento das aprendizagens e necessidades básicas essenciais;

12. Exorta a um maior investimento na formação de professores de línguas e de tradutores para agilizar o processo de integração de alunos deslocados;

13. Apela a um investimento em programas contra a corrupção para uma distribuição mais eficiente dos recursos atribuídos à educação.