Para quem pretendia seguir a lógica silenciosa Cavaquista, o Governo já teve de vir a terreiro mais vezes do que aquilo que, certamente, idealizara.

A dita polémica do IRS deu o mote para a “tática” que supostamente tinha acabado a 10 de Março, e para o “truque” que supostamente tinha acabado a 25 de Novembro do ano anterior. Bem sei que a memória em política é efémera, mas convém recordar factos que remontam a 2023 para que possamos entender o que hoje se passa.

Na festa do Pontal, a 14 de Agosto de 2023, Luís Montenegro anunciou um pacote de medidas fiscais que incluíam uma redução de IRS, à volta dos 1.200 milhões de euros, para o próprio ano de 2023. Essas propostas foram alvo de uma discussão pública que acabou por ser consumida por uma qualquer polémica, como aliás se tem tornado numa prática habitual.

Estas propostas foram discutidas e votadas na Assembleia da República, a 20 de Setembro de 2023, tendo merecido o voto contra do PS. E este voto contra não passou de uma mera tática política, porque uns dias mais tarde a proposta de Orçamento de Estado para 2024, do PS, continha a baixa do IRS que o PSD tivera apresentado já para o ano de 2023.

Hoje, o PS vangloria-se por essa redução de IRS estar em vigor desde 1 de Janeiro do presente ano; a verdade é que os portugueses poderiam ter começado a beneficiar dessa medida desde setembro do ano transato.

Independentemente disso, o cenário macroeconómico da AD foi apresentado no fatídico dia 24 de Janeiro deste ano, e lá estava a proposta de redução de 1.500 milhões em sede de IRS “face ao ano de 2023”, e isso é comprovado na página 24. Uns dias mais tarde, a 9 de Fevereiro, o programa eleitoral da AD foi apresentado e, mais uma vez, lá estava a proposta de redução do IRS em 1.500 milhões de euros “face ao ano de 2023”, e isso é comprovado na página 97. Um mês depois das eleições, a 10 de Abril de 2024, o Governo já empossado entregou ao Parlamento o seu Programa de Governo e, novamente, lá estava a medida de redução do IRS em 1.500 milhões de euros “face ao ano de 2023”, e isso é comprovado na página 34.

Não houve mentira nenhuma. Ninguém mentiu. Houve sim um aproveitamento desenfreado da ambiguidade, pelo facto desta proposta ser complementar à descida do IRS em vigor no Orçamento de Estado para este ano. Sejamos rigorosos, apesar de estar orçamentada uma baixa de 1.327 milhões de euros em sede de IRS, o Governo Socialista apenas executou 1.191 milhões, e por isso a redução complementar efetuada pelo atual Governo será cerca de 350 milhões de euros.

Há duas coisas que não podem passar incólumes: a primeira é o facto de que a esquerda sempre que ouve falar de descida de impostos apelida-a de “choque-fiscal” e isso, por mais que lhes custe, não é uma designação dos proponentes da medida, pelo que não poderão responder a algo que por eles nunca foi afirmado; a segunda está intrinsecamente ligada com a primeira, já que variadíssimos dirigentes da AD cavalgaram a onda de imprecisão e ambivalência criada em volta da tão necessária redução de IRS, que diga-se fica aquém do que realmente o país precisa.

Não deixa de ser caricato que o PS tenha vindo a terreiro como virgem ofendida, quando: ponto um, esta semana ficámos a saber que a dívida pública foi financiada com o dinheiro das pensões futuras; ponto dois, ao qualificar a proposta da AD para a redução de impostos como “residual” e “irrisória”, critica-se a si próprio porque a redução de IRS do PS é inferior àquela apresentada pelo atual Governo. Honrado seja o bem prega Frei Tomás, “olha para o que ele diz, não olhes para o que ele faz”.

O Ministério das Finanças, depois de todo este engodo, não precisava de mais nenhuma descredibilização, mas a falta de competência política de Miranda Sarmento fez com que o primeiro “casinho” viesse do Ministério que já estará no arco de fogo.

Não há dúvidas quanto à competência técnica de Joaquim Mirando Sarmento, e isso poderá levá-lo a ser um dos melhores na pasta que hoje lidera, mas ficará na história como um dos mais ineptos líderes parlamentares do PSD. E o seu, já, circunscrito capital político ficou reduzido a pó esta semana com a não assunção de funções de Patrícia Dantas.

Miranda Sarmento sabia do caso em que Patrícia Dantas se vê envolvida desde 2017 e, portanto, das duas uma: ou dava o peito às balas pela escolha que tinha feito, ou então, dada a fragilidade política em que o Governo se encontra, dava conta à própria da sua intenção de a acolher no Ministério, mas tendo em conta as atuais circunstâncias optaria por não integrá-la no executivo.

Mas não, a sua inexperiência e imaturidade política levou-o a fazer o que de pior pode ser feito. Ao mínimo ruído de um caso judicial que se iniciou há 7 anos, através da pressão mediática, desrespeitou os projetos profissionais de alguém que, obrigatoriamente, procedeu a alterações na sua vida pessoal para servir a Pátria.

Por esta lógica, Patrícia Dantas ficaria, desde 2017, com a sua vida política e profissional em suspenso até que a justiça prosseguisse, na sua morosidade e no seu obscurantismo. Viveria impossibilitada de seguir com as suas aspirações e aprisionada na vulgaridade dos campónios totalitários que condenam em praça pública quem ainda não viu nenhuma condenação nos templos da justiça – os tribunais. O que foi noticiado, nada de novo acrescenta àquilo que já se sabia. Ceder, com esta facilidade, ao politicamente correto amedrontado com um ambiente cada vez mais zoológico, a ver quem morre mais rapidamente, é ceder aos broncos que se alimentam da necessidade mítica de atacar pessoalmente os políticos.

Tudo isto, uma semana antes de celebrarmos os 50 anos da nossa Democracia. Por este andar, daqui a uns dias, quem preservar os seus princípios e valores, que outrora foram maioritários na sociedade portuguesa, não passará de um extraterrestre que fala do espaço na terra.

Tenho dito.