Chega denuncia actividade TVDE "descontrolada" e exige fiscalização "adequada"
Francisco Gomes alerta para "problema social sério" com a segurança interna do País e da Região em risco
O deputado madeirense do Chega eleito à Assembleia da República, Francisco Gomes, alertou hoje para "a acividade desregulada" do serviço de transporte de passageiros por aplicativos (TVDE), que tem dado origem a um "problema social sério" com a segurança interna do País e da Região em risco.
Em nota emitida, na sequência de uma reunião entre deputados do partido e a ‘Táxis RAM – Associação de Táxis e Outros Transportes Terrestres da Madeira’, o Chega apontou para a "falta de legislação adequada à salvaguarda do contingente regional e nacional do táxi".
A ‘Táxis RAM’ denuncia que tal situação "tem potenciado o descontrole da exploração da actividade TVDE, o quer, por sua vez, está a criar outros desafios, desde problemas de mobilidade e trânsito a questões nos capítulos da imigração, habitação, fuga ao fisco, burla económica e segurança interna".
Segundo Francisco Gomes, o problema tem de ser resolvido "urgentemente", assumindo a disponibilidade do Chega para colaborar "na elaboração de legislação nacional, que seja adaptável à Região".
O Chega sugere uma alteração ao actual regime jurídico da actividade que integre exigências mais apertadas no acesso às licenças TVDE, tais como "pelo menos, cinco anos de carta, domínio total da língua portuguesa, muito mais tempo de formação, formação presencial e registo criminal detalhado, incluindo do país de origem".
"Está claro que a acividade desregulada dos TVDE está a criar muitos problemas no continente e é apenas uma questão de tempo até vermos esses mesmos problemas na Madeira, caso não sejam tomadas as iniciativas legislativas e fiscalizadores adequadas", atentou, lembrando que a actividade do TVDE tem vindo a ficar "cada vez mais associada a problemas que vão além da mobilidade ou do trânsito, mas tocam no âmbito da segurança interna".
Há uma ligação irrefutável entre os TVDE e a imigração descontrolada que está instaurada no país. O facto de termos neste ramo de actividade pessoas que não falam português, não conhecem a cultura, não respeitam os nossos costumes, fazem umas formações duvidosas e algumas nem carta têm está a criar situações de segurança interna e até de risco para os passageiros, em especial mulheres, com casos de agressão, violação e tentativas de violação a repetirem-se. Francisco Gomes
