Na última quarta-feira, Miguel Albuquerque veio explicar a ausência do presidente nacional do PSD, no congresso Regional, que decorre neste fim-de-semana, com o facto de Luís Montenegro se encontrar numa visita de Estado a Cabo Verde. Mas será a visita do Primeiro-ministro português àquele país lusófono uma visita de Estado?

Para avaliarmos a correcção da afirmação de Miguel Albuquerque, vamo-nos socorrer de vários trabalhos sobre o assunto. Mas vamos analisar apenas a questão técnica, pois a ida de Luís Montenegro a Cabo Verde não está em questão.

Uma das fontes de que nos socorremos foi alguns textos da Associação Portuguesa de Estudos de Protocolo (AProEP).

No dia 6 de Fevereiro de 2017, a AProEP publicou um texto de Isabel Amaral, em que era explicado: “As visitas de Estado são feitas por um chefe de Estado a outro país a convite do seu homólogo. Recebido o convite, é necessário coordenar as agendas complicadas dos dois chefes de Estado e pôr em marcha uma logística ao mais alto nível. Duram normalmente 2 ou 3 dias mas podem ter uma maior ou menor duração.”

“São o patamar cimeiro de complexidade, exigência e execução protocolar em matéria de organização de deslocações oficiais dos chefes de Estado ao exterior. Todas as outras deslocações oficiais de altas entidades portuguesas ao exterior são designadas por visitas oficiais. O Presidente da República também efectua visitas oficiais, visitas de trabalho e deslocações ao exterior, designações que são igualmente partilhadas por outras altas entidades do Estado.”

O Livro do Protocolo, da autoria do embaixador José de Bouza Serrano, que foi chefe do Protocolo do Estado e inspetor-geral da Inspecção-geral Diplomática e Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros, funções que cessou em 2020, vai no mesmo sentido.

A mesma lógica é seguida por outros estados.

O site ShareAmerica, do Departamento de Estado Norte-Americano, na sua versão brasileira, dá um exemplo concreto, acontecido nos Estados Unidos, mas excatamente com o mesmo objecto.

Uma publicação de 25 de Abril de 2018 explica a diferença entre Visita de Estado e Visita Oficial, a propósito da recepção de Emmanuel Macron por Trump.

“O presidente da França, Emmanuel Macron, e sua esposa, Brigitte, chegaram a Washington em 23 de abril para uma visita de Estado de três dias, a convite do presidente Trump.

Embora Trump tenha recebido muitos líderes estrangeiros em Washington, Macron foi recebido em sua primeira visita de Estado da Presidência de Trump. O que distingue uma visita de Estado de uma visita oficial, e por que é considerada uma honra especial?

Somente um chefe de Estado (como Macron) pode receber uma visita de Estado.

Quando Trump recebeu a primeira-ministra britrânica, Theresa May, em janeiro de 2017 e o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, em outubro de 2017, a visita desses líderes foi considerada oficial porque eram chefes de governo em vez de chefes de Estado. (Canadá e Grâ-Bretanha são ambos países da Comunidade Britânica de Nações, cujo chefe de Estado é a rainha Elizabeth II da Inglaterra.)”

No entanto, em Portugal não sendo o Primeiro-ministro Chefe de Estado pode integra uma visita de Estado, mas não a pode liderar. Aliás, nunca o Primeiro-ministro substitui o Presidente da República, nem nos casos de impedimento ou de vacatura. Esse papel é sempre do presidente da Assembleia da República e de quem o substitui.

Pelo exposto, fica claro que a visita de Luís Montenegro a Cabo Verde é uma visita oficial e não uma visita de Estado. Assim, a afirmação de Miguel Albuquerque, quando disse o Primeiro-ministro estaria numa visita de Estado a Cabo Verde, neste fim-de-semana e, por isso, não estaria no Congresso do PSD-M é falsa. O conteúdo, visita a Cabo Verde, é verdadeiro, mas a formulação usada é falsa. Aliás, “visita oficial” foi a expressão usada pelo próprio Montenegro na mensagem em vídeo, que deixou aos congressistas, e não visita de Estado.