A nova Declaração de Princípios do CDS-PP foi hoje aprovada pelo 31.º Congresso do partido, que decorre em Viseu, sem votos contra e com nove abstenções.

O documento, apresentado por José Manuel Rodrigues, presidente do congresso, catualiza a Declaração de Princípios originária, de 1974 e integra uma adenda onde se assume o compromisso de aprofundar a Autonomia nas Regiões Autónomas, como factor de unidade nacional.

A proposta de nova Declaração de Princípios do CDS-PP, elaborada por um grupo liderado por António Lobo Xavier, tem como título "Livre, democrático e social".

"Temos uma declaração de princípios para os próximos 50 anos", afirmou José Manuel Rodrigues, declarando que o "CDS é contra todas as formas de discriminação" e quer "ser um partido aberto e para todos, todos, todos os cidadãos" e que não discrimina com base "na origem, credo e orientação pessoal".

"Contem connosco para ser um partido previsível, moderado e competente" que, "é a favor da igualdade entre homens e mulheres" e "rejeita todos os populismos, sejam de esquerda ou de direita", salientou.

O presidente do congresso -- órgão máximo do partido -- indicou também que CDS-PP defende a "liberdade económica" e de "escolha dos domínios fundamentais da vida em sociedade, como o ensino e a saúde", mas avisou: "Não nos peçam para trocar a liberdade pelo mercado, isso é com outros".

José Manuel Rodrigues defendeu que "Portugal tem de voltar a pôr a funcionar o elevador social" e pediu um "compromisso nacional entre os partidos do Governo que garanta a estabilidade das políticas de família e imigração regulada".

O dirigente destacou igualmente a introdução na Declaração de Princípios do "respeito pela natureza e pelo planeta".

José Manuel Rodrigues salientou também que a "a nação portuguesa assenta em 3 pilares, a igreja, as universidades e as Forças Armadas".

"Acreditamos que com Nuno Melo como ministro as Forças Armadas voltarão a ser dignificadas e a ter o prestígio que já tiveram", salientou.

O também líder do CDS/Madeira sugeriu também acrescentar no texto a indicação de que o partido "está comprometido com o aprofundamento da autonomia dos Açores e da Madeira".

A proposta foi apresentada publicamente num evento em setembro e seguiu-se um período de recolha de contributos que terminou no final do ano passado.

Entre as novidades da nova Declaração de Princípios está a rejeição dos populismos e a garantia de que o CDS respeita as "orientações pessoais".

No documento, assinala-se que o CDS colheu ao longo de décadas "o apoio e a adesão de liberais e conservadores democráticos", defendeu o Estado social e a "correção das desigualdades", a liberdade económica e os "valores tradicionais", sem "transigir com extremos nacionalistas".

Mantendo os mesmos valores, a proposta inscreve compromissos que diz adaptados às circunstâncias históricas como "cuidar da natureza e respeitar o planeta para as gerações futuras", bem como "superar o défice demográfico e cuidar bem dos idosos".

O reforço do apoio público "à rede de acolhimento de idosos e de prestação de cuidados continuados" é inscrito no documento, que propõe um "compromisso nacional" que garanta "a estabilidade das políticas de família e da imigração regulada".

Durante a apresentação da sua moção de estratégia global, que decorreu logo a seguir à votação, o presidente do CDS-PP afirmou que esta Declaração de Princípios "não revoga a outra, só a complementa, só a atualiza" e as duas estarão "lado a lado na página do CDS".

Nuno Melo indicou que esta nova Declaração de Princípios "não foi feita por capricho, mas por necessidade".

"A nossa original é extraordinária", mas "está datada, foi pensada para um momento e um mundo que entretanto mudou", sustentou, exemplificando que fala da descolonização ou da adesão à CEE.