IL acusa Chega de não fazer "absolutamente nada" para modificar a Lei Eleitoral
A Iniciativa Liberal (IL) acusa o Chega de demagogia pelo facto de não ter apresentado qualquer proposta de alteração à Lei Eleitoral da Madeira e ainda de confundir competências legislativas.
"Ao contrário do que o Chega alega, a prerrogativa de modificar a Lei Eleitoral de Madeira não pertence ao Governo Regional, mas sim aos deputados da ALRAM. O que o Chega fez a respeito? Absolutamente nada. Ou tentam se apropriar-se de uma iniciativa que não lhes pertence, demonstrando ignorância sobre o papel do seu Grupo Parlamentar, ou isso reflete a sua falta de compromisso em abordar o problema, uma vez que não propuseram nada a esse respeito", aponta o deputado Nuno Morna em comunicado de imprensa.
O também candidato da IL às eleições regionais de 26 de Maio lembra que em 17 de outubro de 2023, uma semana após a posse dos deputados, a Iniciativa Liberal submeteu um projecto de lei à Assembleia da República intitulado 'Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, segunda alteração da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 1/2009, de 19 de Janeiro e cujo teor pode consultar aqui
Nuno Morna sublinha que através desta proposta a Iniciativa Liberal propôs a introdução do voto antecipado e em mobilidade e garante que na próxima legislatura, será uma das primeiras propostas que apresentará novamente..
