Assembleia do Funchal aprova plano de investimentos plurianual e câmaras de vídeo-vigilância avançam
A Assembleia Municipal do Funchal aprovou por maioria, esta manhã, um orçamento modificativo que prevê uma série de investimentos plurianuais. Um desses projectos trata-se da instalação de câmaras de vídeo vigilância na cidade do Funchal.
Com esta aprovação será iniciado o procedimento para concurso internacional para contratação do sistema de vídeo vigilância. Cristina Pedra frisou aos jornalistas que pretende que este projecto esteja completamente implementado até ao primeiro trimestre do próximo ano. Na próxima reunião de Câmara deve abrir-se o concurso. Mais de 1,6 milhões de euros estão destinados a este projecto. A renovação da frota do ambiente também motiva inserção neste orçamento por se tratar de um esforço plurianual.
O executivo foi questionado sobre o motivo levou à anulação do antigo concurso para a aquisição desta vídeo vigilância. Bruno Pereira, vice-presidente da CMF, explicou que este é um processo muito complexo, cujo caderno de encargos técnico está a ser desenvolvido há cerca de 1 ano. Indicou que o trabalho anterior não estava tão completo quanto o necessário. O concurso anterior foi anulado devido a questões jurídicas: o TdC alertou para várias questões do procedimento que podiam gerar a recusa de visto, nomeadamente a plurianualidade, que tinha de ser consagrada. Além disso, a qualificação prévia poderia, posteriormente, colocar alguns entraves.