O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão, anunciou o primeiro-ministro, indicando que a medida perfaz um total de redução do imposto de 1.539 milhões de euros face a 2023.

"Foi aprovada uma proposta de lei que será ainda hoje remetida à Assembleia da República" com uma "diminuição das taxas em sede de IRS até ao 8.º escalão de rendimentos", disse Luís Montenegro no final do Conselho de Ministros, em Lisboa.

O primeiro-ministro afirmou ainda que esta "diminuição estimada pelo Governo tem um valor global que perfaz face a 2023 uma redução de 1.539 milhões de euros".

Assim, precisou o primeiro-ministro, o impacto da medida hoje aprovada pelo Conselho de Ministros ascende a uma redução adicional de 348 milhões de euros, valor que corresponde à diferença entre a redução de 1.191 milhões de euros em vigor desde janeiro e a nova redução de taxas agora hoje aprovada.

"Face àquilo que o governo anterior tinha estimado, há um impacto de maior dimensão", afirmou, sustentando que a informação dos serviços do Ministério das Finanças indica que as medidas de redução do IRS que entraram em vigor com o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) foram inferiores aos 1.300 milhões de euros estimados pelo executivo anterior.

No total, a redução do IRS em 2024 ascende assim a 1.539 milhões de euros, com o Governo a referir que 77% deste alívio fiscal está concentrado nas famílias com rendimentos até ao 6.º escalão (cerca de 31 mil euros brutos anuais, retirando os 4.104 euros da dedução específica).

O impacto da redução operada por via do OE2024 e da que agora foi aprovada pelo Governo (e que terá ainda de passar pelo crivo do parlamento) será ainda sentido em 2025, com a entrega da declaração anual do imposto, por via dos reembolsos.

Este efeito em 2025 será de 115 milhões de euros, segundo cálculos do Governo, por via da redução de taxas hoje aprovada.

No caso da redução contemplada pelo OE2024, o impacto via reembolso deverá rondar os 390 milhões de euros no próximo ano.

A proposta do Governo vai agora ser remetida para o parlamento, que já agendou o debate para o dia 24 de Abril.