Centro de Abate da Madeira acusa CDU de faltar "conscientemente à verdade"
O Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira (CARAM) veio, através de comunicado, acusar a CDU de ter faltado "conscientemente à verdade" durante a acção política de hoje, considerando que partido afirmou uma "série de considerações falsas" sobre o Acordo de Empresa.
CDU acusa GR de faltar à palavra para com os trabalhadores do Centro de Abate
Em causa está o incumprimento do acordo de empresa
A empresa explica que no decorrer do ano de 2023, deram-se início "às negociações tendentes a garantir a harmonização dos dois regimes laborais (regime jurídico do contrato individual de trabalho e relação jurídica de emprego público), actualmente, em coexistência no CARAM".
O processo negocial decorreu com o contributo dos dois sindicatos tendo sido possível chegar a um princípio de acordo para aquele instrumento de regulação coletiva de trabalho. CARAM
Nessa sequência, e "conforme expressamente referido às referidas estruturas sindicais, o documento final a formalizar carecia, no estrito cumprimento da lei, de parecer prévio do membro do Governo Regional responsável pela área das Finanças e da Administração Pública, nos termos e para os efeitos do artigo 64.º do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023 (em vigor). Esse procedimento de autorização foi, de imediato, desencadeado e tramitado. O parecer prévio favorável ao Acordo de Empresa tem data de 17/04, o que, de imediato, foi dado a conhecer aos sindicatos signatários".
Nesse sentido, a CARAM salienta que a assinatura do Acordo de Empresa tem data marcada para o próximo dia 23 de Abril, um que diz ser do conhecimento da CDU, razão pela qual repudia "todo este folclore, o qual só pode ser entendido numa lamentável logica de aproveitamento político".
Mantem-se firme o propósito do Governo Regional na concretização de um anseio dos colaboradores do CARAM no que diz respeito à harmonização dos dois regimes laborais existentes, algo que será uma realidade já a partir do próximo mês de Maio. Esse desiderato tem um único foco: os trabalhadores desta empresa pública e é independente das várias manobras políticas e oportunistas que visem tirar benefício prático de um processo negocial em que procurou, acima de tudo, salvaguardar os direitos dos trabalhadores do CARAM. CARAM
