José Manuel Rodrigues pede atenção especial às questões autonómicas na República
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira reuniu-se esta quinta-feira, 18 de Abril, com o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, uma ocasião para sensibilizar quanto aos temas autonómicos de maior premência, principalmente para os dossiers que estão pendentes entre a Região e a República.
José Manuel Rodrigues manifestou a “necessidade de na nova Legislatura (da Assembleia da República) haver uma revisão da Constituição que amplie os poderes das Regiões Autónomas”. Entre as prioridades estão alterações legislativas, fiscais e “competências sobre o mar e as Zonas Económicas Exclusivas das duas Regiões”, vincou o presidente do Parlamento madeirense.
Ao presidente da Assembleia da República, o dirigente madeirense pediu, ainda, que seja dada uma especial atenção à Lei de Finanças da Regiões Autónomas “porque o Estado tem vindo a desresponsabilizar-se, do ponto de vista financeiro, das suas tarefas e incumbências para com os portugueses da Madeira e dos Açores”.
“Há custos de soberania e de insularidade que são da responsabilidade do Estado e que estão a ser pagos pelos Governos Regionais e que devem ser assumidos pela República", justificou.
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, acredita, que é possível ir mais além no processo de audição que a Assembleia da República realiza aos Parlamentos Regionais, sobretudo no que concerne ao processo legislativo: “A lei da eutanásia foi uma matéria do anterior mandato, que a Assembleia da República não ouviu os parlamentos regionais da Madeira e dos Açores".
