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Madeira

Câmara do Funchal aprova contas de 2023 com a maior execução da receita dos últimos 12 anos

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A Câmara Municipal do Funchal aprovou, hoje, em reunião de Câmara, as contas referentes a 2023, com Cristina Pedra a frisar que a prestação de contas teve a maior execução, em valores absolutos de todos os rácios dos últimos 12 anos, o que inclui maior execução da receita.

No final da reunião, a presidente da Câmara Municipal do Funchal destacou "o aumento de nove milhões de euros, que fizemos, nas famílias e munícipes do Funchal. Desde logo com a devolução de 4 milhões e 600 mil euros de devolução de IRS". A estes juntam-se "aumento de 2,7 milhões de euros no reforço de verbas" para diversos apoios tais como aos medicamentos, subsídios ao arrendamento, bolsas de estudo, bem como o reforço das transferência para Juntas de Freguesia.

A presidente da CMF referiu que, com este executivo, estão a ser contabilizadas "todas as facturas da ARM - referentes a água e resíduos -, contrariamente, ao que acontecia no passado. Aliás, desde 2023, que estão a ser pagas", reforçou. "Todos os anos temos, nas contas, 3 milhões de euros, só de juros, do mandato da oposição", atirou Cristina Pedra, acrescentando que "mesmo com os pagamentos escrupulosos, que têm sido feitos, são 49 milhões e meio de euros herdados".

O executivo decidiu ainda a atribuição de cinco medalhas de mérito municipal, grau ouro, a serem atribuídas no Dia da Cidade, sendo os eleitos João Carlos Abreu, José António Gonçalves, José Viale Moutinho, Francis Zino e João Carlos Nunes, de áreas distintas como turismo e governação, diáspora, cultura e ainda ciência e natureza.

Cristina Pedra deu ainda indicação da criação do médico veterinário municipal com poderes sanitários concelhios. Também sob dependência da presidência da CMF fica o CCIF, na lógica da "grande aposta  e grande investimento" que está a ser realizado "numa estrutura cultural diversificada, descentralizada com apoio aos jovens e artistas regionais".

Foi ainda aprovado o procedimento do regulamento do Prémio Municipal Manuela Aranha.