Porque foi que o Irão capturou o barco de bandeira portuguesa? Que efeitos têm os ataques aos navios da marinha mercante? O que é que o conflito implica? O que acontece nas águas além do mar territorial? O que se está a passar no Mar Vermelho? Porque é que a região é tão importante para o comércio mundial?

Eis um conjunto de perguntas que começaram a surgir depois de o Irão ter capturado o cargueiro MSC Aries, de bandeira portuguesa e com registo no MAR - Registo Internacional de Navios da Madeira, propriedade da empresa Zodiac Maritime Limited, com sede em Londres, alegando que a intervenção aconteceu por violação das normas marítimas internacionais.

Antes de todo o resto, convém sublinhar que todos os navios registados sob o MAR arvoram a bandeira Portuguesa, sendo-lhes por esse facto aplicáveis todas as Convenções Internacionais ratificadas por Portugal, contribuindo para que o Registo da Madeira se encontre incluído na Lista Branca do Paris MOU. Ou seja, arvorando a bandeira Portuguesa, poderão ser utilizados para fazerem cabotagem (navegação costeira, navegação, comércio ou transportes) nos países da UE.

Posto isto, foi fruto da guerra entre as forças israelitas e o movimento palestiniano Hamas que os Houthis têm lançado ataques, a partir do Iémen, contra os navios comerciais que passam no estreito de Bab-el-Mandeb, situado entre a Península Arábica e o Corno de África. 

Dada a falta de segurança, várias companhias de transporte de mercadorias começaram a optar por vias alternativas, nomeadamente, pelo Cabo da Boa Esperança, o que tem afectado o comércio internacional levando a que o Reino Unido e os EUA já ripostassem devido ao grupo rebelde iemenita ter atacado com barcos e helicópteros para sequestrar navios de carga e capturar reféns.

Até ao momento já foram realizados algumas dezenas de ataques armados a embarcações comerciais no Mar Vermelho, situação que fez com que várias embarcações deixassem de passar pelo Mar Vermelho, uma das rotas comerciais mais importantes ao nível mundial, que faz a ligação entre o oriente, o norte de África e a Europa, com passagem ao largo da  Península Arábica. 

Segundo o balanço publicado pelo blogue Flexport, a rota que passa pelo Mar Vermelho e pelo Canal do Suez é responsável por 12% do comércio marítimo mundial e 30% do tráfego mundial de contentores. Para além de bens de consumo, a rota permite o transporte de parte do petróleo e gás natural que abastece a Europa.

As consequências que a interrupção desta rota tem na economia mundial foram visíveis em 2021, quando o navio Ever Given encalhou no Canal do Suez. Durante quase uma semana, o navio bloqueou a passagem pelo canal e impossibilitou o transporte de 10 mil milhões de dólares de carga por dia, provocando atrasos nas cadeias de abastecimento durante um longo período de tempo.

Que regras se aplicam?

Há muitos milhares de anos dependemos dos oceanos para garantir a subsistência, o comércio, a exploração e as descobertas. O Direito Internacional Marítimo surgiu da necessidade de equilibrar vários interesses nessas áreas, inclusive a segurança, o comércio e os recursos. É aí que entra a “liberdade dos mares”, princípio fundamental do Direito Internacional.

Normas

Durante muito tempo, mares territoriais estendiam-se até o ponto em que um estado podia exercer controle a partir de terra firme. Isso estava ligado à distância de um tiro de canhão disparado da costa. Essa distância foi calculada em cerca de três milhas náuticas (5,6 km). Com a negociação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, realizada em 1982, a amplitude máxima de uma reivindicação de mar territorial foi ampliada para 12 milhas náuticas (22 km).

Em águas além do mar territorial todos os Estados desfrutam de “liberdades em alto mar” (como as liberdades de navegação e sobrevoo, e a instalação e manutenção de cabos submarinos) e outros usos do mar internacionalmente legais relacionados a essas liberdades. Em geral isso significa que navios de qualquer país podem exercer essas liberdades sem interferência de qualquer outro Estado. Esse sistema de Direito Internacional consuetudinário está reflectido na Convenção sobre o Direito do Mar.  

A Convenção sobre o Direito do Mar também prevê outra importante zona marítima: até 200 milhas náuticas (370 quilómetros) da costa, uma nação costeira pode reivindicar uma “zona económica exclusiva” ou ZEE em águas que, até a Convenção, eram consideradas de alto mar. Nessa zona, o país tem direitos e jurisdição específicos para determinados fins limitados, incluindo o gerenciamento da pesca, a produção de energia a partir da água e do vento e a proteção e preservação do ambiente marinho.

Mar territorial

Cerca de 90 mil embarcações comerciais transportam mercadorias entre países. Além disso, todos os países podem colocar tubos e cabos submarinos em águas internacionais. A pesca nas ZEEs e em alto-mar também é importante. Às vezes, os países fazem reivindicações marítimas excessivas na tentativa de restringir ilegalmente o acesso aos mares ou o uso deles.

Ataques marítimos

Ataques em águas internacionais pode causar grande prejuízo à população e ao comércio internacional impedindo a entrega de assistência humanitária, aumentar os custos de mercadorias comercializadas e pôr em perigo tripulações de navios.

Um Estado controla as águas territoriais em até 12 milhas náuticas (22 km) da costa, mas pode punir violações de suas leis aduaneiras, fiscais, de imigração e sanitárias que ocorram em seu território ou em águas territoriais em uma “zona contígua” até 24 milhas náuticas (44 km) de distância. Os Estados controlam todos os recursos económicos da zona económica exclusiva, que se estende por até 200 milhas náuticas (370 km) da costa