As receitas tributárias da Região Autónoma da Madeira cresceram 18,9% em 2023, ascendendo aos 1.204,8 milhões de euros, de acordo com os dados preliminares, publicados na manhã desta terça-feira, pela Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM).

O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) rondou os 271,1 milhões de euros, traduzindo um aumento de +4,7% face ao ano precedente, representando 55,6% do total dos impostos directos (71,0% no ano anterior) que são receita da Administração Regional da Madeira.

Contudo, acrescenta a DREM, "o crescimento económico que o Indicador Regional de Atividade Económica (IRAE) estima que tenha sucedido em 2023 na Região, levou a um incremento do nível de emprego (+4,7%, segundo o Inquérito ao Emprego) e também da remuneração média por trabalhador (+6,5%), com reflexos ao nível do IRS".

De acordo com os dados relativos à cobrança de impostos da Autoridade Tributária e Aduaneira, a DREM destaca o aumento da receita proveniente dos rendimentos empresariais e profissionais (+5,1%), dos rendimentos prediais (+14,2%), bem como dos provenientes de outros rendimentos de capitais (+20,9%).

Receita do IRC cresceu 106%

No caso do imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas (IRC), em 2023, a sua receita atingiu os 215,3 milhões de euros, registando-se, face a 2022, um acréscimo de 106,3%.

Tal subida traduz, por um lado, "a situação económica favorável que a Região atravessou em 2023 e, por outro lado, a própria caraterística de forte irregularidade e imprevisibilidade deste imposto", explica a DREM.

Por componente, observa-se que o aumento da receita de IRC resultou de um crescimento das notas de cobrança (regularizações no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira) e das autoliquidações (verba a pagar na sequência da entrega da declaração de IRC - Modelo 22), bem como pelos pagamentos por conta (que depende do IRC pago no ano anterior).

IVA é o imposto que mais enche os cofres

No período 2006-2023, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) revelou-se sempre como o imposto que mais receita gerou para a Administração Regional, representando 76,7% dos impostos indirectos de 2023 (76,0% em 2022) e correspondendo a 549,9 milhões de euros.

Em 2023, o IVA respeitante à RAM aumentou 11,6%, refletindo o crescimento da actividade económica no País, pois a afetação do mesmo à Região funciona em regime de capitação.

ISP diminuiu 5,6%

"Nos restantes impostos, realce para o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP), cuja receita foi de 40,4 milhões de euros em 2023, decrescendo 5,6% face ao ano precedente, em resultado da gestão do Governo Regional em termos das taxas deste imposto, para contrabalançar as flutuações no preço dos combustíveis", referiu.

Por outro lado, o imposto sobre o tabaco (IT) rondou os 42,0 milhões de euros, registando um crescimento de 14,2%.

Por sua vez, o imposto do selo (IS) atingiu os 33,8 milhões de euros em 2023, tendo a sua receita aumentado 2,6% face ao ano anterior.

Quanto ao imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), o mesmo rondou os 10,0 milhões de euros no ano em referência, +1,6% que no ano precedente, enquanto o imposto sobre os veículos (ISV) cresceu 32,8% face a 2022, rondando, em 2023, os 7,3 milhões de euros.