O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, e o secretário regional da Economia, Rui Barreto, prestaram recentemente declarações públicas, em que justificaram as suas decisões políticas, em parte, devido às moções de censura ao executivo madeirense, nomeadamente da autoria do JPP. Mas, terá mesmo uma das moções apresentadas, neste ano, na Assembleia Legislativa da Madeira, sido do JPP?

Para verificarmos a veracidade das palavras de Miguel Albuquerque e de Rui Barreto, vamos começar por recordar o que disseram e quando. Depois, veremos o que realmente aconteceu e a posição do JPP.

Muito foi dito, em vários quadrantes políticos, sobre as moções de censura. Mas, neste caso, vamo-nos centrar no que disseram o presidente do Governo Regional e o Secretário Regional da Economia, até porque, às datas em que o fizeram, eram, respectivamente presidentes do PSD-Madeira e do CDS, além de governantes.

A primeira declaração foi de Miguel Albuquerque, numa entrevista a Gil Rosa, na RTP-Madeira, no dia 16 de Fevereiro de 2024. Vejamos o que disse, com o devido enquadramento.

Gil Rosa (GR) – Miguel Albuquerque (MA):

“GR: Vive um dos momentos porventura mais conturbados da sua vida política. Anunciou o fim da sua carreira mas está de volta. E é precisamente por aqui que eu começo. Porque é que voltou atrás, depois de ter dito que ia embora anunciando a demissão de presidente do Governo, inclusivamente a demissão de presidente do PSD?

MA - Eu voltei atrás porque, em primeiro lugar, em nunca… só me demiti do Governo, como aliás disse, por ter perdido a base parlamentar, como sabe. Eu não me demiti por causa da operação judicial. Demiti-me do Governo porque no dia após…

GR – Deixou de ter suporte parlamentar…

MA – Ter suporte parlamentar… foi a solução de apresentar a demissão, uma vez que nessa semana apresentaram duas moções de censura, o Partido Socialista e a JPP.”

Na semana passada, dia 11 de Abril, Rui Barreto, à data ainda presidente do CDS/PP, numa entrevista ao DIÁRIO, em que ataca o seu parceiro de Governo – “Albuquerque cedeu à ‘torcida do bota-fogo’” - disse o seguinte: “. O Dr. Albuquerque pede a demissão e na sequência disso cai o Governo e nem conseguimos aprovar o Orçamento, justamente porque tínhamos perdido o apoio do PAN e ainda mais com duas moções de censura, do PS e do JPP.”

Ora, o PAN sempre se disse disponível para aprovar o Orçamento, o que deixou de ser possível com a demissão imediata exigida pelo CDDS.

Perante estas afirmações e outras entretanto surgidas, alguns elementos do JPP, ao DIÁRIO mostraram-se indignados, por, ao que afirmaram, não corresponderem à verdade e induzirem em erro os madeirenses, mais ainda num período pré-eleitoral.

Então, fomos analisar as notícias publicadas sobre o assunto, incluindo as institucionais, no sítio da Internet da Assembleia Legislativa da Madeira.

Aqui deixamos apenas as mais significativas.

A 26 de Janeiro, o PS anunciava que ia apresentar uma moção de censura ao Governo.

No dia 27 de Janeiro, o DIÁRIO noticiou que o CHEGA havia apresentado na véspera a sua moção de censura.

A 28 de Janeiro, o JPP disse ter ponderado a apresentação de uma moção de censura, mas, perante a posição assumida pelo PAN, entendeu já não se justificar.

No dia 29 de Janeiro, o JPP esclarece a inutilidade de apresentar uma moção de censura naquela altura.

No dia 30 de Janeiro, a notícia era de que o PS não retirava a sua moção de censura.

No dia 5 de Fevereiro, a Assembleia Legislativa da Madeira publicava oficialmente no seu site na Internet, que os plenários seriam retomados no dia 15 do mesmo mês, que o Orçamento e o Plano caíam, devido à demissão do Governo Regional e que, pela mesma razão, “as duas moções de censura, apresentadas pelo Partido Socialistas (PS) e pelo CHEGA, foram retiradas, “porque o objecto pretendido, a demissão do Governo” já havia sido alcançado. A explicação foi, naquela data, dada pelo presidente da Assembleia, José Manuel Rodrigues.

Como se deduz pela explicação aqui deixada, é falso que o JPP tenha apresentado uma moção de censura ao Governo Regional, no presente ano, na sequência da investigação judicial, que se tornou pública no dia 24 de Janeiro de 2024. As duas moções de censura foram da iniciativa do PS e do Chega e não do JPP.