O partido Pessoas Animais Natureza (PAN) propõe-se a uma nova eleição para garantir uma representação parlamentar e , quiçá, reforçá-la além da deputada eleita em Setembro, desta feita nas eleições antecipadas de 26 de Maio.

Mónica Freitas, agora porta-voz da reeleita Comissão Política regional, encabeça a lista do PAN, que conta ainda nas cinco primeiras posições com Marco Gonçalves, Valter Ramos, Catarina Matos e Jéssica Nunes.

A cabeça-de-lista aproveitou para fazer um balanço dos seis meses de trabalho parlamentar, no qual destacou que conseguiu implementar diversas das 11 medidas do programa eleitoral apresentado aos eleitores em Setembro do ano passado, mas que infelizmente só não foram mais além porque o Orçamento regional não foi aprovado devido à crise política surgida a partir de finais de Fevereiro e que levou à queda do Governo Regional.

Perante novo acto eleitoral e contando com novos e jovens elementos nas fileiras do partido, Mónica Freitas acredita que este novo desafio implica "reforçar o trabalho que tem sido feito na Assembleia Legislativa da Madeira" e, também, "continuar a levar avante o nosso projecto, delineado para quatro anos, que teve um desafio e responsabilidade diferentes, por ter um acordo de incidência parlamentar, que fez com que levássemos as nossas causas mais à frente, que trouxéssemos todas as nossas bandeiras para a agenda política", frisou.

"O PAN também mostrou ser um partido que tem uma forma diferente de ser e de estar, foi um partido de responsabilidade para o garante da estabilidade, um partido que trouxe para o Orçamento uma visão muito mais abrangente que envolvia a causa animal e a causa ambiental e mesmo sem o acordo de incidência parlamentar e as 11 medidas que estavam estipuladas, houve todo um trabalho feito de articulação com o Governo Regional, tanto na área ambiental como na área animal e, também, nos direitos das pessoas. E isso não foi preciso o Orçamento", afiançou.

"Nós conseguimos, e isso não foi preciso o Orçamento, o aumento dos apoios às rendas, nós conseguimos inserir na Assembleia Legislativa da Madeira a celebração do 25 de Novembro enquanto dia internacional para a eliminação da violência contra a mulher e os 16 dias de activismo, nós conseguimos, algo que nós tínhamos no nosso programa eleitoral, a criação de uma direção regional de Bem-Estar Animal, nós conseguimos a requalificação da Quinta Pedagógica dos Prazeres, garantir a retirada dos animais para o bem-estar e que haja uma sensibilidade por parte da Paróquia para uma melhor gestão desse espaço e garantia desse bem-estar", resumiu.

"Portanto, houve um conjunto de medidas e de trabalho que foi feito pelo PAN ao longo destes 6 meses e que não necessitava do Orçamento para ser contemplado, fora o trabalho responsável que assumimos dentro da Assembleia com o diálogo aberto, não só com a maioria mas também com os outros partidos em que tivemos sempre uma postura responsável sem qualquer disciplina de voto em votarmos de acordo com aqueles que são os nossos valores, os princípios e pensando sempre no bem-estar da população da Madeira e do Porto Santo", acrescentou Mónica Freitas.

Além disso, a candidata não garante que volte a apoiar o PSD e Miguel Albuquerque se se repetir o cenário saído das eleições de 24 de Setembro, embora deixando a 'porta aberta'. "O PAN já anunciou anteriormente que não concorda com algumas das posturas que foram assumidas no âmbito da crise política que se instaurou", começou por dizer. "Há um processo judicial que continua a decorrer, é algo que nós deixamos a justiça a fazer o seu trabalho. Miguel Albuquerque, sabemos, irá recandidatar-se como candidato pelo PSD Madeira, o que torna também difícil para o PAN ter esta abertura de voltar a ter um acordo de incidência parlamentar com o PSD, mas estamos disponíveis, como sempre tivemos, para ter uma postura séria e responsável de trabalho na Assembleia Legislativa Regional. Nós acreditamos que as maioria absolutas já serão cada vez mais difíceis e, portanto, todos os partidos a partir de agora terão a responsabilidade e algum senso de saber articular, trabalhar em conjunto e pensar em primeiro lugar no bem-estar da população", advogou Mónica Freitas.

A eleição da nova Comissão Política e certificação dos candidatos que vão a eleições dentro de mês e meio, decorreu esta tarde numa unidade hoteleira do Funchal, num evento que decorreu com a presença da porta-voz nacional Inês de Sousa Real, que aproveitou para anunciar que já na segunda-feira "vamos dar entrada à Assembleia da República de um programa de emergência fiscal, com um conjunto de cinco medidas muito concretas em matéria fiscal para aliviar as famílias, quer no âmbito do IRS, no IRS jovem também, mas com um escalonamento maior para que não passemos de forma abrupta dos 15% para as taxas aplicáveis em regras gerais aos trabalhadores dependentes, mas sim ter também no sexto e no sétimo ano uma graduação e uma majoração para os mais jovens".

Além disso, disse: "Queremos também garantir que os trabalhadores dependentes e os pensionistas tenham uma maior capacidade de dedução aumentando o atual escalão dos 4.109 euros para os 4.909 euros, precisamente, e queremos também garantir que temos depois, ao nível da alimentação, do que à base essencial, a reposição do IVA zero, o que é algo absolutamente primordial quando as famílias têm tantas dificuldades, que são transversais, inclusive na esfera da alimentação. E, por fim, queremos garantir que no âmbito da causa animal é criado o IVA animal e que conseguimos descer o IVA dos 23% para os 6%, porque a alimentação e os serviços médico-veterinários não podem ser continuados a tratados como bem de luxo."

E consubstanciou esta ideia: "As famílias neste momento que têm animais a seu cargo têm também o aumento desta alimentação e se, por exemplo, aqui na Madeira nós conseguimos, de facto, criar uma direção regional que se garante ao bem-estar dos animais, é fundamental que, ao nível nacional, não se possam dar passos atrás nestas matérias da proteção animal, desafio que já lançámos, inclusive a Luís Montenegro, que esperamos que saibam honrar o trabalho que tem sido feito nestas várias dimensões e que o Parlamento contribuiu, porque em democracia só podemos, de facto, falar com o país se soubermos falar e dialogar com a oposição."

Sobre as eleições na Madeira, Inês de Sousa Real diz que enquanto porta-voz do partido a nível nacional "não só é com muito orgulho que vemos formar-se esta nova direção regional da Madeira, em que elegemos Mónica Freitas como porta-voz, mas também que está acompanhada por toda uma equipa que tem estado a trabalhar ao longo destes meses e que tem, não só cativado e atraído novos filiados, tem feito trabalho político de relevo para os madeirenses e portossantenses, têm garantido também a estabilidade e o apoio na Assembleia Regional para garantirmos que o trabalho político da nossa eleita também é feito com a responsabilidade e com o sentido de missão que os madeirenses e portossantenses esperam de quem é eleito para a região autónoma", elogiou.

E, por isso mesmo, advogou, "estamos confiantes que vão deixar a sua marca e que esta comissão política regional vai certamente dar continuidade ao bom trabalho que tem feito, ainda que de forma mais informal nestes últimos tempos, mas que sabemos que vão ser certamente um marco, quer para o PAN, quer para a região autónoma".

Questionada sobre a possibilidade de novo acordo de incidência parlamentar, a porta-voz nacional garantiu o PAN "respeita a autonomia e, portanto, esta decisão e o diálogo foi feito a nível das estruturas regionais e não da estrutura nacional". E acrescentou: "E nós não nos podemos esquecer que os portugueses estão fartos de que haja falta de transparência naquela que é a governação. Os portugueses querem ter, não só o reforço e o combate aos fenómenos de corrupção, nós respeitamos aquela que é a presunção de inocência, esperamos que a justiça faça atempadamente, até porque não podemos continuar a ter em Portugal casos e casinhos que se arrastam em tribunal à espera que haja acusações e que não haja, também, o respeito pelos próprios visados, isto para nós também é essencial. Mas para o PAN é fundamental garantirmos que a estabilidade governativa não é feita a todo custo e se existe alguma circunstância, como foi a circunstância manifestamente infeliz de termos uma constituição como arguido (do presidente do Governo Regional), aquilo que ainda não há é acusação."

Ainda assim, reforçou, "nós acompanhamos e valoramos a decisão da nossa região autónoma e da nossa deputada única, porque, efectivamente, foi a única decisão que poderia por em causa e garantir o restabelecimento desta confiança dos madeirenses e portugueses, também, no próprio governo". Assim, "caberá agora não só a região autónoma decidir ir novamente às urnas. E o PAN conta com todos os madeirenses e portugueses para voltarmos a eleger Mónica Freitas, para que tenhamos até mais expressão e mais capacidade de representação na Assembleia Regional, porque se nestes seis meses já demonstrarmos que somos capazes de fazer toda a diferença, num ciclo legislativo mais estável, teremos certamente outras condições".

Inês de Sousa Real terminou lançando um dedo acusador a um dos temas do momento, nomeadamente algumas ideias emanadas do livro "Identidade e Família". "Não posso também deixar aqui uma palavra para Mónica Freitas que é não só mulher mas jovem e olharmos também para aquilo que nos últimos dias tem sido falado no país em relação ao papel das mulheres, querem restabelecer também o papel da mulher como dona de casa, de facto isto nota toda a importância de temos uma voz como a do PAN, uma voz feminina, uma voz humanista e, também, uma voz jovem na Assembleia Regional, que é isso que nós contamos", terminou.