O primeiro-ministro português considerou hoje que o Pacto sobre Migrações e Asilo, aprovado na quarta-feira no Parlamento Europeu, ficou "aquém do desejável", por excluir o reagrupamento familiar, mas destacou ser "o melhor caminho" para respeitar os direitos humanos.

O pacto "não é seguramente perfeito, mas é indiscutível que regulamentar as migrações no seio da União Europeia é o melhor caminho para garantir o respeito pelos direitos humanos das pessoas que se encontram naquele estado de vulnerabilidade", afirmou hoje, no parlamento, Luís Montenegro, durante o debate preparatório do Conselho Europeu dos próximos dias 17 e 18.

O chefe do executivo respondia à deputada do Bloco de Esquerda Isabel Santos, que criticou o acordo e questionou se "Portugal vai contribuir para esta desumanidade".

"Acha que quem foge da guerra e da crise, que quem procura uma vida melhor, quem tem como único objetivo viver da melhor forma possível deve ser tratado como criminoso?", perguntou a bloquista ao primeiro-ministro.

"Não há pior desumanidade do que a circunstância anterior a este acordo, uma desregulação completa, e as pessoas estarem entregues às decisões unilaterais de muitos países e sujeitas a redes de tráfico de seres humanos internacionais, que essas sim põem em causa os valores do humanismo e dos direitos de cada pessoa", disse Montenegro.

O Governo português, acrescentou, "está empenhado em que este acordo possa ser executado", considerando tratar-se do "caminho para uma política mais solidária e com mais responsabilidade".

Montenegro reconheceu depois que "nem tudo está bem" e admitiu ter "um amargo de boca muito grande" devido à regra que não permite o reagrupamento familiar, "pelo respeito pelos direitos das crianças e dos seus progenitores", e que classificou como "um erro estratégico".

"Uma das melhores formas de integração e acolhimento é permitir que as famílias estejam juntas", defendeu.

"Desse ponto de vista, o acordo de migrações ficou aquém do que era desejável, mas é muito melhor este acordo do que não haver acordo nenhum".

O Parlamento Europeu aprovou na quarta-feira o Pacto sobre Migrações e Asilo, uma reforma da política europeia sobre estes temas que implica, entre outras questões, a introdução de um mecanismo de solidariedade obrigatória para aliviar os Estados-membros que enfrentam mais pressão migratória, normalmente os do sul da Europa.

Os outros países da UE devem contribuir quer acolhendo requerentes de asilo (relocalizações), quer através de ajudas financeiras, que podem ser dadas em recursos humanos ou materiais.

Segundo o pacto, o número de relocalizações terá de atingir pelo menos 30.000 migrantes por ano e os Estados-membros que não aceitem estas transferências para o seu território terão de pagar uma contribuição de 20 mil euros por cada migrante não acolhido ou fornecer apoio operacional e técnico.

O pacto só será formalmente adotado após a sua aprovação pelo Conselho Europeu, que deverá decorrer antes de junho, ou seja, antes das eleições europeias. A ser totalmente aprovado, o pacto deverá entrar em vigor e estar plenamente operacional dois anos mais tarde, em junho de 2026.