A ministra da Administração Interna disse hoje que o suplemento de missão para PSP e GNR não é a única prioridade do Governo para as polícias, remetendo uma resposta para as negociações que se iniciam a 22 de abril.

"A prioridade tem a ver com aquilo que é o compromisso deste Governo. As prioridades são todas, temos de ter uma polícia moderna, eficaz e com os meios que a dignificam", disse aos jornalistas Margarida Blasco, no final de uma reunião com todos os sindicatos da PSP e associações da GNR.

A ministra considerou que os problemas da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana "não são só o subsídio de missão".

Sem avançar com valores ou se o Governo vai atribuir um suplemento de missão idêntico ao da Polícia Judiciária, Margarida Blasco afirmou que em 22 de abril será iniciado um processo de negociação.

"A negociação vai iniciar-se, vamos ver todos os pontos calendarizados", precisou.

A atribuição de um suplemento de missão aos polícias, idêntico ao que foi atribuído pelo anterior Governo aos elementos da Polícia Judiciária, é a principal reivindicação dos elementos da PSP e da GNR, que protagonizaram vários protestos nos primeiros dois meses do ano.

Questionada sobre o programa do Governo não ser claro relativamente ao suplemento de missão, referindo apenas a valorização das carreiras e progressão, a ministra respondeu: "valorizar as carreiras e a progressão inclui isso [subsídio de missão] e tudo mais. Por isso é que tem de ser negociado".

A nova ministra esclareceu que "tudo de mais" está relacionado com a formação, equipamentos e instalações.

Sobre os protestos dos elementos da PSP e da GNR, a governante sublinhou que "os polícias têm a sua própria agenda".

"Agora estamos cá para cumprir aquilo que prometemos e resolver os problemas", disse, referindo que esta reunião foi de apresentação a todas as associações da GNR e sindicatos da PSP.

Neste primeiro encontro estiveram presentes, segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), dezena e meia de representantes de sindicatos e associações das forças de segurança.

Num comunicado divulgado no final da reunião, o MAI indica que, até 22 de abril, vai "analisar todas as matérias em causa e contributos recebidos e elaborar o protocolo e modelo negocial a propor".

A ministra explicou que o formato das próximas reuniões será "completamente diferente" daquela que foi hoje, tendo em conta que no encontro de hoje estiveram presentes sindicatos da PSP que não têm direito de negociação por não terem o número de associados suficientes, segundo a lei sindical da PSP.

No comunicado, o MAI refere ainda que o "contributo de cada um tornará possível priorizar todas as questões levantadas relacionadas na sua grande maioria com as carreiras, condições dos equipamentos e estruturas assim como o estatuto remuneratório para, em conjunto, dignificar a carreira e o exercício das funções das forças de segurança portuguesas.

Além de toda a equipa do MAI, na reunião participou ainda a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

Nova reunião entre MAI e estruturas das polícias agendada para 22 de Abril

O Ministério da Administração Interna vai voltar a reunir-se no dia 22 com as estruturas representativas da PSP e da GNR para negociar a exigência de um suplemento de missão, anunciou o porta-voz da plataforma.

Bruno Pereira, porta-voz da plataforma que congrega 11 sindicatos e associações da PSP e GNR, falava aos jornalistas após sair de uma reunião com a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, com a presença de todos os sindicatos da PSP e associações da GNR.

O também presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia afirmou que a ministra assumiu que quer "negociar e resolver em primeira linha e em primeira mão a questão do suplemento de missão".

O sindicalista disse ainda que a ministra considerou esta questão como prioritária.

No entanto, no final da reunião, a ministra da Administração Interna disse que o suplemento de missão para PSP e GNR não é a única prioridade do Governo para as polícias, remetendo uma resposta para as negociações que se iniciam a 22 de abril.

Sobre estas negociações, Bruno Pereira afirmou que espera que a nova ministra "venha com vontade de resolver a questão do suplemento de missão o mais urgentemente possível".

Para o porta-voz da plataforma, era importante que o Governo apresentasse uma proposta na próxima reunião, uma vez que é o executivo que saberá "mais ou menos a margem orçamental que terá para ir ao encontro das pretensões" dos polícias.

Sem avançar qual o valor do suplemento de missão que os polícias desejam, o presidente do sindicato que representa a maioria dos comandantes e diretores da PSP disse que tem de ser igual ao atribuído aos inspetores da Polícia Judiciária, que em alguns casos chegou a um aumento de cerca de 700 euros.

"É uma questão de igualdade. No mínimo igual ao atribuído à PJ, com a correspondente agilização das diferentes carreiras, mas com um risco e perigosidade igual".

Sobre a reunião de hoje, Bruno Pereira disse que não estava à espera de "qualquer discussão negocial", uma vez que foram convocados sindicatos sem representatividade e direito de negociação com o Governo.

Questionado sobre a realização de futuros protestos, afirmou: "Não vamos pensar em novas formas de luta enquanto não se discutir e resolver de uma vez por todas este assunto que já tem quatro meses de discussão".

O encontro de hoje com os sindicatos da PSP e associações da GNR foi anunciado na quinta-feira pelo primeiro-ministro, na Assembleia da República, no debate sobre o programa do XXIV Governo Constitucional.

Luís Montenegro afirmou então que serão iniciadas conversações com representantes das forças de segurança "com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório".

O programa do Governo refere que será iniciado "com caráter prioritário" um processo para "dignificação das carreiras" e "valorização profissional e remuneratória" dos polícias, sem mencionar o suplemento de missão.

A atribuição de um suplemento de missão aos polícias, idêntico ao que foi atribuído pelo anterior Governo aos elementos da Polícia Judiciária, é a principal reivindicação dos elementos da PSP e da GNR, que protagonizaram vários protestos nos primeiros dois meses do ano.