Pedro Coelho diz que Programa de Governo "não esquece as Regiões Autónomas"
Na sua intervenção de hoje, na Assembleia da República, quando está em debate o Programa de Governo apresentado pelo Executivo de Luís Montenegro, Pedro Coelho mostrou-se satisfeito por muitos dos dossiers "adiados" sobre as Regiões Autónomas passarem a constar nas resoluções por parte do Governo da AD.
É um programa que não esquece as suas Regiões Autónomas, que dão dimensão atlântica a Portugal, às aspirações dos povos insulares, que almejam o aprofundamento das suas autonomias, conforme evidencia o capítulo '8.4 - Regiões Autónomas: insularidade, solidariedade e autonomia regional', que é dedicado exclusivamente às autonomias da Madeira e dos Açores. Pedro Coelho, deputado eleito pelo PSD Madeira
Nesse sentido, Pedro Coelho salienta que a "urgente revisão da Lei das Finanças Regionais" está plasmada neste Programa de Governo, onde também há o "compromisso de melhorar" as condições na prestação de serviços públicos que estão sob a tutela do Estado. Não obstante, também está consagrada a "resolução definitiva" da questão da concessão da linha aérea Porto Santo-Madeira, bem como o lançamento da ligação marítima de passageiros Madeira-Continente.
"A recusa em regulamentar uma Lei de 2019, aprovada nesta casa, referente ao subsídio social de mobilidade e que neste programa de Governo há uma especial atenção no domínio dos transportes inter-ilhas e entre ilhas e continente", disse, acrescentando que sobre a aprovação da Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo será agora "justamente resolvido" com a repartição de competências sobre o espaço marítimo.
Além das temáticas que incidem sobre as Regiões Autonómas, o deputado eleito pelo PSD-Madeira salienta que este Programa de Governo caracteriza-se por ser "ambicioso, realista e responsável", porque se "move pela ambição de ultrapassar a presente situação caótica em que o socialismo deixou Portugal, porque vai de encontro das expectativas e exigências legítimas da sociedade civil e porque inclui 60 medidas provenientes dos programas eleitorais de todos os partidos com assento parlamentar em diversas áreas.
Gostava de ver entendimentos, sempre que estiverem em causa matérias de aprofundamento das autonomias, entre os partidos da AD e os principais partidos democratas com representação parlamentar nesta Assembleia, nomeadamente o maior partido da oposição Pedro Coelho, deputado eleito pelo PSD Madeira
Durante a sua intervenção, Pedro Coelho também relembrou também que o PSD sempre foi um partido que "esteve ao lado das autonomias regionais", enquanto que sempre que o PS foi Governo na República, as Regiões Autónomas e as suas aspirações autonomistas "saíram sempre prejudicadas".
"Das 34 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, apresentadas pelos três deputados do PSD, eleitos pela Madeira, o PS votou contra 96% das mesmas, tendo aprovado apenas duas", sublinhou.
