Ministro das Finanças avisa que contas públicas equilibradas são imprescindíveis
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse hoje que contas públicas equilibradas é uma condição imprescindível da governação e avisou que o excedente orçamental de 2023 não deve criar "falsas ilusões de prosperidade".
"Este é um programa ambicioso, mas realista. Assente num princípio basilar, que não é um fim em si mesmo, mas uma condição imprescindível da governação: contas públicas equilibradas", afirmou o governante durante o debate do programa do XXIV Governo Constitucional, no parlamento.
Miranda Sarmento alertou ainda que "o excedente orçamental de 2023 não deve criar falsas ilusões de prosperidade nem alimentar a ideia de que todos os problemas podem ser imediatamente solucionados".
Segundo o ministro, "o equilíbrio orçamental e a redução da dívida publica são uma condição fundamental para um desenvolvimento económico e social sustentável", pelo que considera que o programa de Governo o garante.
Miranda Sarmento recordou que o excedente do ano passado foi obtido num contexto de inflação e, segundo o governante, "com impostos máximos e serviços públicos e investimento público mínimos".
O ministro da tutela defendeu que uma economia com maior produtividade e competitividade permitirá maior crescimento e consequentemente uma redução da carga fiscal das famílias e das empresas.
Para o sucessor de Fernando Medina à frente das Finanças, "o maior problema que Portugal enfrenta é o fraco crescimento económico destes últimos 25 anos", estimando que entre 2000 e 2024 a economia portuguesa cresceu, em média, 0,7% ao ano.
Entre as medidas elencadas pelo ministro estão uma taxa máxima de IRS de 15%, com exceção do último escalão, para os jovens até aos 35 anos o que, estima, irá reduzir o que os jovens pagam hoje de IRS para 1/3 desse valor ou a redução da taxa de IRC de 21% para 15% em três anos.
