Programa prevê rever estatuto da carreira científica, processo iniciado em 2023
O Programa do Governo da AD, hoje divulgado, prevê rever o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, um dossiê iniciado com o último Governo PS, que aprovou a proposta de novo estatuto.
O anterior Governo aprovou em julho uma proposta de novo estatuto, mas as negociações com os sindicatos, obrigatórias, foram suspensas após a queda do executivo na sequência da demissão em novembro do então primeiro-ministro António Costa, cujo nome foi envolvido numa investigação judicial sobre negócios do lítio.
Entre as medidas para "criar condições de bom desempenho de todos os investigadores", o Programa do Governo da AD propõe "rever o Estatuto da Carreira da Investigação Científica".
O atual Estatuto da Carreira de Investigação Científica vigora desde 1999 e a sua revisão, reclamada por bolseiros e cientistas, foi sendo sucessivamente adiada pelos governos.
De acordo com a proposta de novo estatuto, os cientistas integrados em instituições de ensino superior públicas vão poder dar aulas, estando definido um máximo de quatro horas semanais, das quais poderão ser dispensados para a realização de projetos de investigação "sempre que seja necessário".
Por outro lado, é definido um período experimental de cinco anos e introduzido um sistema de avaliação de desempenho, semelhante ao aplicável nas universidades e nos institutos politécnicos. A avaliação negativa durante um período de seis anos poderá determinar a abertura de um processo disciplinar e o despedimento por justa causa.
O Programa do Governo da Aliança Democrática, hoje aprovado em Conselho de Ministros, propõe também "clarificar a missão e o papel no sistema científico e tecnológico" dos Laboratórios do Estado, Laboratórios Associados, Laboratórios Colaborativos e Centros de Tecnologia e Inovação.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora "mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar".
