Lei das Finanças Locais "tem de ser naturalmente revista para atender " o Porto Santo
O secretário regional de Finanças, Rogério Gouveia, esteve esta quarta-feira, 10 de Abril, no Porto Santo para uma reunião com a Câmara Municipal. Na ocasião, à comunicação social, afirmou que "infelizmente" o município tem "grandes carências do ponto de vista das transferências no Orçamento de Estado", que fazem com que este se debata "quase de forma permanente com dificuldades financeiras atendendo à amplitude de atribuições que tem à sua responsabilidade", acrescentando que a Lei das Finanças Locais "tem de ser naturalmente revista para atender às especificidades que o município do Porto Santo tem".
"Não se percebe porquê que o Porto Santo, atravessando uma dupla insularidade, é o município da Região Autónoma da Madeira que menos transferências recebe do Orçamento de Estado. E é também neste pressuposto que o Governo Regional, dentro das suas limitações e capacidades, está sempre na disponibilidade de poder ajudar o município do Porto Santo a cumprir aquilo que são os interesses e as necessidades da população porto-santenses", diz Rogério Gouveia.
Sobre a reunião com a autarquia explica que abordaram o projecto do instrumento territorial que é encabeçado pela autarquia em colaboração com o Governo Regional, através da Secretaria Regional das Finanças e a Autoridade dos Fundos Comunitários. Realçou que espera que "todos os projectos que estão inseridos dentro deste instrumento territorial" possam ser "implementados no quadro de programa do financiamento comunitário 2030".
A concluir, Rogério Gouveia pretende que este instrumento sirva para "transformar o Porto Santo, uma uma vez, como um leque de investimentos bastante transversais e diversificados".
