José Manuel Rodrigues pediu, esta tarde, na Comissão para a Cidadania, Governação, Assuntos Institucionais e Externos (CIVEX) do Comité Europeu das Regiões, uma maior cooperação entre o Comité das Regiões, o Parlamento Europeu e os Parlamentos Regionais.

Na qualidade de presidente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), o líder madeirense disse ser "decisivo que se reforce o poder da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais junto das diversas instituições da União Europeia, nomeadamente na construção do processo legislativo, já que são os seus deputados aqueles que estão mais próximos dos cidadãos e que, a par dos Governos Regionais, podem fazer cumprir os objetivos da União, dentro do princípio da subsidiariedade, inscrito no Tratado Europeu”.

Na mensagem enviada por vídeo, José Manuel Rodrigues defendeu “uma subsidiariedade activa” e “novos mecanismos de relacionamento dos Parlamentos Regionais na vida institucional da União”, sugerindo, mesmo, a “criação de um Senado das Regiões, numa futura reforma institucional da União Europeia”.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, que este ano preside à CALRE, afirmou que “uma maior integração europeia, uma eventual aceleração do federalismo europeu, em virtude das atuais circunstâncias da guerra e dos novos desafios políticos e estratégicos mundiais, não são um entrave à chamada Europa das Regiões, antes pelo contrário, reforçam a necessidade de robustecer o peso dos Parlamentos e dos Governos Regionais como mediadores entre as instituições europeias e os cidadãos, num processo conducente à construção de uma verdadeira cidadania europeia”.

Perante “as sombras negras que pairam sobre a Europa”, disse ser necessário “um reforço da União Europeia e das suas instituições” e uma “solidariedade mais activa com a Ucrânia”.

“Estou convicto de que os nossos Parlamentos e as nossas Regiões podem também ser parte ativa deste novo impulso na construção europeia, contribuindo para devolver a Paz, a Solidariedade e o Desenvolvimento da nossa Europa”, concluiu.

A Comissão para a Cidadania, Governação, Assuntos Institucionais e Externos (CIVEX) do Comité Europeu das Regiões (COR), promoveu, esta tarde, em Bruxelas, um debate sobre “O Comité Europeu das Regiões no processo de tomada de decisão da UE: subsidiariedade activa à luz do 30.º aniversário do CR”.

Neste encontro foram, ainda, discutidos os seguintes pareceres: “Roteiro da UE para combater o tráfico de droga e a criminalidade organizada, do relator Matteo Luigi Bianchi, Membro da Assembleia Local de Varese (Itália) e “Subsidiariedade ativa: um princípio fundamental na UE Legislar melhor”, do relator foi Mark Speich, Secretário de Estado dos Assuntos Federais, Europeus e Internacionais e dos Meios de Comunicação Social do Estado da Renânia do Norte-Vestefália.