O Governo vai entregar o Programa de Estabilidade 2024/2028 na próxima segunda-feira, na Assembleia da República, documento que depois será remetido para Bruxelas e que terá debate parlamentar no próximo dia 24.

Este calendário ficou estabelecido hoje em reunião da conferência de líderes e foi avançado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.

"Na véspera da sessão solene comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril, teremos a apresentação do Programa de Estabilidade 2024/2028. Decorrerá um prazo para a eventual apresentação de resoluções", assinalou em conferência de imprensa o porta-voz da conferência de líderes parlamentares, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira.

De acordo com Jorge Paulo Oliveira, foram também fixadas as 14 comissões parlamentares permanentes da presente legislatura, que poderão ser já formalmente aprovadas nesta sexta-feira.

"Esse trabalho está praticamente concluído e vão manter-se as 14 comissões parlamentares que já existiam na anterior legislatura, o que significa que a nova lei orgânica do Governo é muito próxima da do anterior", observou o porta-voz da conferência de líderes.

Há apenas duas alterações relevantes a assinalar em relação à orgânica das 14 comissões parlamentares permanentes em comparação com a que vigorou na anterior legislatura. Agora, a administração pública regressa à Comissão de Orçamento e Finanças; e a 13ª comissão, que tinha um nome extenso, abarcando áreas como a modernização administrativa, passa a chamar-se unicamente Comissão de Coesão Territorial e Poder Local.

Nesta Comissão de Coesão Territorial e Poder Local, vai constar também a área dos fundos comunitários, que antes estava na Comissão Parlamentar de Economia.

Em relação a outros agendamentos, a conferência de líderes marcou para a próxima quarta-feira uma sessão plenária exclusivamente dedicada a declarações políticas por parte das diferentes bancadas.

No dia 18, haverá então o primeiro debate de atualidade da presente legislatura, que foi proposto pelo Bloco de Esquerda e que visa a regulação e o reforço dos direitos de motoristas e estafetas das plataformas digitais.

Este debate contará com a presença do Governo e, segundo o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, visa resolver a situação de "milhares de trabalhadores que recebem 40 ou 50 cêntimos ao quilómetro e que trabalham entre 14 e 16 horas por dia".

"Estes trabalhadores enfrentam um mercado completamente desregulado. O BE quer chamar a atenção para esta gente que pedala muito, que conduz muito para pouco dinheiro. Em muitos países, Bolt e Uber foram metidas na ordem, porque são empresas milionárias que vivem à custa de mão-de-obra muito barata", declarou Fabian Figueiredo.

Já no próximo dia 19, o parlamento vai apreciar propostas do BE e do PAN para a abertura de uma comissão de inquérito sobre a restruturação acionista da Global Media.

"Apesar de darem a ideia de tratarem do mesmo assunto, as duas propostas não têm o mesmo objeto. O BE propõe um inquérito à atuação do regulador, enquanto a proposta do PAN incide sobre a alteração de propriedade na Global Media", justificou o porta-voz da conferência de líderes.

Ainda em relação a propostas de inquérito parlamentar, o plenário de dia 23 vai debater uma oriunda do PCP sobre a privatização da ANA (Aeroportos de Portugal).

Já em relação à anunciada intenção de o Chega avançar com uma proposta de inquérito parlamentar sobre a controvérsia em torno do caso relacionado com o tratamento das gémeas luso-brasileira no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, o porta-voz da conferência de líderes afirmou desconhecer qualquer formalização de pedido nesse sentido.