Governo aprova Programa de Estabilidade sem impacto das medidas do programa do executivo
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o Programa de Estabilidade, que irá entregar ao parlamento em 15 de abril, um documento baseado em políticas invariantes e que ainda não integra as medidas previstas no programa do executivo.
Em comunicado divulgado após o final da reunião do Conselho de Ministros, o Governo revela que "aprovou a atualização do Programa de Estabilidade 2024-2028 para entrega à Assembleia da República no dia 15 de abril".
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, especificou, em conferência de imprensa, que após diálogo com as instituições da União Europeia, o cenário e o conteúdo do Programa de Estabilidade baseiam-se "em políticas invariantes, não refletindo por isso as opções e medidas discricionárias" previstas no Programa de Governo, entregue hoje no parlamento.
Com a versão simplificada do documento e o cenário de políticas invariantes (ou seja, que toma em conta as medidas já legisladas e previstas) fica de fora o impacto orçamental das medidas de política previstas pelo executivo.
O Governo deliberou ainda que a apresentação da proposta de lei das Grandes Opções será aprovada pelo Governo para envio à Assembleia da República no prazo de 90 dias, a contar desde a tomada de posse.
A Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) prevê que "o Governo apresenta à Assembleia da República a atualização do Programa de Estabilidade, para os quatro anos seguintes, até ao dia 15 de abril", que depois tem o prazo de 10 dias para a sua apreciação.
O ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, disse em março que o seu executivo estava a trabalhar no Programa de Estabilidade para o deixar preparado para o próximo governo.
"Deixaremos todo o trabalho preparado para que esse trabalho seja entregue ao próximo Governo, para que o próximo Governo possa integrar as políticas que entenda no próximo Programa de Estabilidade, para entregar a Bruxelas", afirmou em declarações aos jornalistas, em Bruxelas.
